Mais de 530 mil boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 foram enviados pela Prefeitura de Goiânia às residências e imóveis que exploram atividades econômicas na capital. De acordo com a administração municipal, neste ano, houve substituição do tradicional carnê por boleto em via única com o objetivo de gerar economia de R$ 417 mil aos cofres públicos.
Dessa forma, os contribuintes que optarem por parcelar o tributo terão que imprimir no site da prefeitura as outras 10 parcelas ou retirá-las em qualquer um dos 15 postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia instalados nas unidades Vapt Vupt. O boleto permite que o cidadão pague apenas a cota única, com 10% de desconto, ou a primeira parcela.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, com a mudança, o contribuinte deve se atentar ainda mais a data mensal de vencimento das parcelas. Com o novo modelo, no primeiro dia após o vencimento, já será cobrada multa de 2%, mais), 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso, conforme regulamento o Código Tributário Municipal (CTM). O atraso de três parcelas, de forma consecutiva ou não, acarretará no vencimento antecipado de todas as outras remanescentes, na inscrição do débito integral na Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em protesto cartorário.
Segundo o calendário de vencimento estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os vencimentos das parcelas ocorrerão nos dias 22 de fevereiro, 21 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 22 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro.
Os cidadãos inscritos no programa Nota Gyn, que estimula a inserção do CPF em notas fiscais de serviço, pode ter descontos de até 40% no valor do IPTU. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, se pagarem o imposto à vista, com 10% de desconto, até segunda-feira (22), os contribuintes que participam do programa e que conseguiram o abatimento máximo de 30% previsto no Nota Gyn terão que arcar com apenas 60% do IPTU.
Ao todo, 1,7 contribuintes se inscreveram no Nota Gyn. No entanto, cerca de 900 cidadãos conseguiram os 40% de desconto, já que parte dos cadastrados não tiveram redução porque não indicaram o imóvel onde o abatimento deveria ser aplicado.
A iniciativa do programa Nota Gyn vigora também para o IPTU 2017. Novas adesões podem ser feitas via internet e para acumular pontos basta pedir inclusão do CPF em qualquer tipo de prestação de serviço, de conserto de celular a mensalidade escolar e ingressos para shows. O desconto do Nota Gyn está discriminado no boleto enviado aos contribuintes ou pode ser checado no site www.iptugoiania.com.br.
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