A defesa do empresário Fernando Moura Hourneaux, condenado na Operação Lava Jato, entrou nesta segunda-feira (25) com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Moura foi preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro por ter quebrado acordo de delação premiada, no qual citou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O habeas corpus será analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que está responsável pelo plantão de decisões durante o recesso de julho na Corte.
Na petição, os advogados alegam que a manutenção da prisão do empresário é ilegal e sem fundamentos que a justifiquem. Segundo a defesa, a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares.
“O comparecimento periódico ao juízo de primeiro grau, a proibição de se ausentar da comarca, a proibição de manter contato com determinadas pessoas, o pagamento de fiança, o recolhimento domiciliar e o monitoramento eletrônico poderiam, neste caso concreto, atingir finalidade idêntica à da prisão preventiva”, afirmaram os advogados.
Em janeiro, Fernando Moura admitiu, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz Sérgio Moro.
Com informações da Agência Brasil