Após firmar um acordo chamado de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de Goiás (MPGO), um investigado que praticou crime de homofobia terá que pagar R$ 35 mil a unidades de ensino da rede municipal de Goiás.
O crime foi cometido por meio de redes sociais na cidade goiana de Mossâmedes e, portanto, ele deverá destinar R$ 20 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Marques de Santana, R$ 5 mil para a Escola Municipal Tempo Integral Damiana da Cunha, R$ 5 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Tia Marlene e R$ 5 mil para a Escola Municipal Antônia Barbosa Alves.
O investigado também se comprometeu ainda no acordo a produzir um material audiovisual para reparação do dano, em que conscientizará a população local sobre os impactos da homofobia e a importância do respeito à diversidade. A medida leva em conta o fato de que ele desrespeitou a dignidade e os valores fundamentais e contribuiu para a criação de um ambiente hostil e perigoso para a população LGBTQIAPN+.
Sobre o crime, de acordo com a Promotoria de Justiça de Mossâmedes, o indivíduo em questão ridicularizou e menosprezou a dignidade de pessoas LGBTQIAPN+ em aplicativo de mensagem. Ele utilizou termos ofensivos, fazendo associação pejorativa a uma suposta falta de valor moral e social e a determinadas opiniões políticas.
Vale lembrar que o acordo de não persecução penal é instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, inserido a partir da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), e se destina a prevenir e reprovar condutas criminosas praticadas sem violência ou grave ameaça. Por meio do acordo, o investigado se compromete a cumprir uma série de condições propostas pelo Ministério Público. Comprovado o cumprimento dessas condições, a investigação é arquivada.
Apesar disso, é importante reforçar que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode render pena de reclusão de um a três anos e multa. Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Para denunciar casos de homofobia, ligue para os números 100 (Disque Direitos Humanos), WhatsApp (61) 99611-0100 ou 127 (MP de Goiás). As denúncias também podem ser feitas pela internet, pelo site www.mpgo.mp.br/denuncia.