Investigação da PF sobre institutos de pesquisa é vetada pelo TSE por “ausência de justa causa”

A abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e do procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar institutos de pesquisas eleitorais foi vetada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

A justificativa para o veto foi de que, tanto a PF, quanto o Cade, não possuem competência para tal investigação, baseada em ausência de causa que justifique a ação. De acordo com o ministro, a decisão foi tomada de acordo com o artigo 23 do Código Eleitoral, que diz que tal atribuição é papel da Justiça Eleitoral.

Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurassem a “eventual prática de abuso de poder político”, baseado no desvio de finalidade no uso de órgãos, que para ele, se enquadra na “intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

No despacho, o ministro reiterou dizendo que os procedimentos vinculados a PF e ao Cade são baseados em “presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas”, e argumentou afirmando que não há prática de procedimentos ilícitos por parte dos institutos de pesquisa.

Origem da Investigação

De acordo com a Agência Brasil, a PF confirmou que o objetivo da instauração do inquérito era investigar se os institutos de pesquisa estavam atuando irregularmente, de modo a prejudicar o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

A solicitação da investigação à PF teria partido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, dois dias após o primeiro turno das eleições gerais. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também entrou com pedido à Superintendência-Geral do órgão, no mesmo dia, para verificação de supostos erros intencionais de sondagens de votos.

As justificativas dos pedidos eram baseadas nas diferenças entre os dados de pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro turno e no real desempenho de Bolsonaro nas urnas, acima do esperado. Considerando a margem de erro técnico, os resultados previstos para Lula (PT), pela maioria das pesquisas, ficaram muito próximas do resultado obtido pelo candidato, 47,85% dos votos válidos.

Já para Bolsonaro, que obteve 43,7% dos votos válidos, houve discrepância de até 7 pontos percentuais a mais entre o apontado pelas pesquisas de intenção de voto divulgadas nos dias anteriores à eleição, e o resultado total do primeiro turno. As principais pesquisas chegaram a apontar uma diferença de até 14 pontos percentuais entre Lula e Bolsonaro, o que não se concretizou.

(Com informações da Agência Brasil)