Em virtude da escassez hídrica na Bacia do Meia Ponte, o Governo de Goiás decretou situação de emergência por 90 dias e agora definirá, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), as ações de restrição para garantir os usos prioritários da água.
O decreto assinado pelo governador Marconi Perillo levou em consideração os estudos feitos pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Cidades (Secima), Secretaria de Desenvolvimento (SED) e Saneago, todos apontando a escassez hídrica do Meia Ponte.
Os estudos apontam uma severa estiagem. Entre os anos de 2014 e 2017, houve redução de 25% nos índices de chuva acumulada nos municípios de Goiânia e Santo Antônio de Goiás, sendo este o principal motivo para a atual situação de déficit hídrico. Além disso, o prognóstico de precipitação para os meses de setembro, outubro e novembro deste ano na Região Centro-Oeste também aponta para chuvas abaixo do normal. Devido ao estresse hídrico do Meia Ponte, a Saneago tem captado entre 1.500 e 1.700 litros de água por segundo desde o dia 29 de agosto, índice abaixo dos 2.300 L/s outorgados à empresa.
A situação de emergência leva ainda em consideração a crise de abastecimento público de água que a Região Metropolitana vem enfrentando nos últimos dias, com racionamento no fornecimento de água em alguns bairros da capital.
Tendo em vista a redução do volume de água do Meia Ponte, fica declarada a situação de emergência por 90 dias. Cabe agora à Secima definir as restrições para o uso de água potável da rede pública para utilização domiciliar, comercial, industrial e de lazer enquanto permanecer a situação de emergência e definir também os índices de redução da captação para as atividades agropecuária, industrial e comercial na Bacia do Meia Ponte.
A Secima fica encarregada ainda de fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas que serão tomadas e aplicar as sanções legais cabíveis. Durante o período, a SED fica encarregada de orientar e apoiar agricultores e industriais, visando a melhoria na eficiência no uso da água.