O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), determinou nesta quarta-feira (2), através de liminar, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. O objetivo é investigar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros em Goiás, que transporta cerca de 12 milhões de pessoas por ano.
Com isso, a ordem do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Hélio de Sousa, de que o requerimento para o arquivamento da implantação da CPI passa a não ter efeito.
De acordo com Geraldo Gonçalves, foi concedido o mandado de segurança devido ao perigo na demora, levando em consideração que o problema deve ser avaliado de forma urgente.
“A partir do momento em que a discussão acerca deste tipo de atividade pública de transporte se mostrou pertinente para a população goiana, cujo mote foi estampado por seus representantes políticos na Assembleia Legislativa, tornou-se igualmente salutar a investigação pretendida até para que se esclareça a sociedade acerca do seu funcionamento”, afirmou o desembargador.
A liminar foi pedida pelo deputado estadual Humberto Aidar, que requereu a abertura da CPI, obtendo apoio de 33 dos 41 deputados em atuação. O documento foi encaminhado à Diretoria Parlamentar. No entanto, em 11 de agosto deste ano, Hélio de Sousa determinou o arquivamento do pleito devido à retirada de 22 assinaturas dos parlamentares.