INSS retoma pente-fino em benefícios por incapacidade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retoma nesta segunda-feira (16) as perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade. Esses exames extras chegaram a ser iniciados em 2016, mas foram interrompidos porque o governo não conseguiu aprovar o pagamento de um bônus aos médicos peritos. No início deste mês, nova medida provisória -que passa a valer antes da votação- permitiu que os exames recomeçassem.

Com a paralisação das perícias em novembro, os segurados convocados pelo INSS ganharam mais tempo para agendar novas consultas médicas e atualizar exames e laudos médicos. Quem tinha exame agendado de 4 de novembro até esta segunda (16) ganhou um tempo extra, pois essas perícias ainda serão reagendadas.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva explica que é muito comum o médico não incluir no laudo a estimativa da duração da incapacidade. “Os médicos não dizem se a incapacidade é por tempo indeterminado ou por 60 ou 90 dias. Também não falam, muitas vezes, se a incapacidade é total e definitiva. Isso pode ajudar se a pessoa tem direito a auxílio-doença ou auxílio-acidente”, explica.

O segurado, por sua vez, não cobra essas informações por não achar que são importantes. Para o perito, devem ser entregues todos os documentos relacionados à doença, porém, o mais importante é o laudo. Quanto mais detalhado, maiores a chances de o perito concluir o mesmo que o médico e manter o afastamento.

INSS quer cortar 30% dos auxílios

A intenção do governo é conseguir cortar 30% dos auxílios-doença pagos há mais de dois anos, e 5% das aposentadorias por invalidez.

O alvo do pente-fino são segurados que não passaram por perícia nesse período.

Na primeira fase da revisão, que analisou os benefícios mais antigos e de segurados mais jovens, 8.442 auxílios-doença foram cancelados por algum tipo de irregularidade na concessão, o equivalente a 77,49% das perícias realizadas.

Os demais segurados foram encaminhados à reabilitação profissional ou tiveram o seu benefício transformado em uma aposentadoria por invalidez.

Alvos do governo

• Quem recebe auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez e não passou por perícia nos últimos dois anos
• Escapam dessas perícias os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais

O que fazer?

• Enquanto não recebe uma nova data para o exame, o segurado deve se preparar
• Remarque consultas e refaça exames
• Mantenha o prontuário médico atualizado pelo menos uma vez por ano

Fique atento ao conteúdo do laudo

• Esse é o documento mais importante na perícia
• Ele tem que servir como um relatório da doença
• Quanto mais recente, melhor
• Portanto, retorne ao médico que o atende o mais rápido possível

Histórico do tratamento

• O médico deve explicar quando a condição foi diagnosticada
• Quais medicamentos foram prescritos, as doses e por quanto tempo

Avaliação do médico

• É importante que o laudo diga se a incapacidade é permanente ou temporária
• O médico deve detalhar os motivos pelos quais considera, por exemplo, que o segurado precisa de mais tempo para se recuperar
• O tempo necessário para a recuperação também é importante e deve estar no laudo, ainda que seja uma previsão
• Se, na avaliação médica, a incapacidade do segurado é permanente, isso também deve constar no documento

Código da doença

• A CID (Classificação Internacional de Doenças) detalha todas as doenças e seus tipos

O que mais deve ser levado

• Exames de todo o período de afastamento
• Cópia do prontuário médico
• Receitas médicas

Se perder o benefício

• Apresente o recurso por escrito
• Use as informações do laudo médico para detalhar os motivos pelos quais deve continuar recebendo o benefício por incapacidade

Folhapress

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