Presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho. (Foto: Divulgação/Asmego)
Com a rebelião ocorrida na segunda-feira (1º), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, foi iniciado o questionamento sobre o cumprimento da pena dos detentos, que alguns já devem ter o direito à liberdade. Para analisar todos os processos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, informou nesta quarta-feira (3), após realizar uma vistoria na Penitenciária, que promoverá um Mutirão de Magistrados.
“Fizemos um trabalho de parceria com a Defensoria Pública, com a OAB, que farão um trabalho de apuração da situação de cada um que aqui se encontra. Naturalmente que cada um diz que já pagou a pena. É verdade que na prática não é isso. De qualquer maneira, vamos fazer o levantamento e ver aquele que tem direito a uma progressão ou até evolução na pena, de forma que isso irá contribuir para também diminuir essa população interna. Vamos também naturalmente fazer um Mutirão de Magistrados, Defensoria Pública, Ministério Público, objetivando também agilizar os processos pendentes que aqui se encontram em relação a quem está nessa situação de semi-aberto, mas que na verdade é um semi-aberto fechado, o que não pode continuar acontecendo”, informou em entrevista coletiva.
Vistoria
Nos deparamos com a destruição parcial do local, ouvimos alguns reeducandos, todos nós, o Ministério Público, poder Judiciário, o Sistema Prisional aqui presente, as autoridades da área, enfim. Foi importante a oitiva dos reeducandos, que narraram, cada um deu a sua versão, cada um deu como sua ala não culpada pelo evento. A outra ala também se deu por não envolvimento, mas na verdade é a autodefesa de cada um. De qualquer forma, várias providências serão tomadas para objetivar sanar de vez o problema penitenciário no estado de Goiás.
Providências
Inicialmente nós vamos retirar desse espaço aqueles que vem apenas para dormir. O representante do governador, coronel Edson, já anunciou que vai tomar providências no sentido de emergencialmente alugar um espaço para acolher esses que têm a obrigação apenas de pernoite. Com isso, vamos diminuir a população local e também fizemos um trabalho de parceria com a defensoria pública, com a OAB, que farão um trabalho de apuração da situação de cada um que aqui se encontra. Naturalmente que cada um diz que já pagou a pena. É verdade que isso na prática não é isso. De qualquer maneira, vamos fazer o levantamento e ver aquele que tem direito a uma progressão ou até evolução na pena, de forma que isso irá contribuir para também diminuir essa população interna. Vamos também naturalmente fazer um Mutirão de Magistrados, Defensoria Pública, Ministério Público, objetivando também agilizar os processos pendentes que aqui se encontram em relação a quem está nessa situação de semi-aberto, mas que na verdade é um semi-aberto fechado, o que não pode continuar acontecendo.
Problema em todo o país
Isso é do poder Executivo, mas também não podemos culpar apenas o poder Executivo. O problema não é localizado apenas no estado de Goiás. É um problema localizado no Brasil inteiro, ninguém ignora a falência do sistema prisional. Cabe, sim, à União assumir esse sistema prisional. O problema está no Brasil inteiro.
O poder Judiciário, o poder Executivo, o Ministério Público, poder Legislativo, já estamos com uma lei aprovada no poder Legislativo, sancionada, já iniciamos uma parceria de todos os poderes no sentido de solucionar essa situação de vez. Nós sabemos que é burocrático. Estamos levantando a questão de uma parceria que poderá resultar em uma soma considerável de recurso para investir em presídios, será uma verba carimbada.
Inspeções anteriores
No que se refere ao poder Judiciário, você é testemunha que eu, como corregedor, levantei essa situação, de abril a setembro. A Corregedoria andou mais de seis mil quilômetros, onde tinha um único presídio nós levantamos a situação caótica do presídio. Isso foi repassado a todas as autoridades, seja do Estado, como federal. Quer dizer, o STF tomou conhecimento, o STJ tomou conhecimento do relatório feito pela Corregedoria, feito por mim enquanto corregedor, de todos os presídios, inclusive esse. Eu fiz o levantamento, aonde tinha uma cela, a Corregedoria, o poder Judiciário andou seis mil quilômetros, foi um trabalho incansável e que está aí, à disposição. Nós temos hoje mesmo aqui uma edição desse trabalho realizado.
Obrigação do Estado
O papel [de obrigar] não é propriamente da Justiça, é do Ministério Público e isso foi feito. O Ministério Público pode responder nesse sentido, mas quero reafirmar: o problema não é localizado, o problema é nacional, tanto quem está procurando responder a todos os veículos de comunicação da nossa nação é a nossa ministra Cármen Lúcia. Inclusive estou aqui também por recomendação dela, à frente, buscando soluções como já afirmei de buscar essas soluções. Mas faltam recursos. Infelizmente, nessa hora todos querem um culpado e nem sempre participam da solução. Os veículos de comunicação têm um poder forte de fazer a coisa acontecer, então tem que provocar a solução, e ela será dada por quem tem a caneta. Eu sugiro que isso deve sair da alçada da União porque no Brasil todos os estados já se mostraram incapazes de dar solução. Quem tem a caneta hoje é o presidente da República, ao meu ver. Ele que tem que assumir esse papel, porque nós Estado não temos condições. Isso não é só Goiás. Todos os estados do Brasil, talvez o que está acontecendo hoje, como no Rio Grande do Norte.
Comparação com rebelião de Leonardo Pareja
Naquela rebelião, eu que levei os magistrados, eu fiquei uma semana no Cepaigo como hóspede, participei da fuga deles em um dos carros, sofri, conheço o Cepaigo cela por cela, porque fui juiz da Execução Penal e fui o único magistrado que andou todos os espaços físicos do Cepaigo da década de 90, antes de 95. Infelizmente, continua o mesmo problema. Temos que fazer investimentos. Porque eu digo que é a União? A União não tem dinheiro para gastar com estádio de futebol, milhões e milhões? E porque não gastar com presídio, com a segurança, com a saúde, com a educação, e gastamos como de fato gastamos em estádios. Há de se ter prioridade, e a prioridade é saúde.