Sede do Ipasgo, em Goiânia. (Foto: Divulgação)
Após o anúncio da alteração de natureza jurídica do Ipasgo, feito no último dia 22, servidores estão insatisfeitos com a nova mudança. Na prática, o Instituto deixa de ser uma autarquia do quadro da administração estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). O projeto de lei será debatido na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Durante reunião nesta sexta-feira (24), com o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz junto com sindicalistas e representantes de associações de servidores públicos, ficou definido que a posposta será aberta para consulta pública nos dias 30 e 31 de março.
Portanto, após a consulta será realizada uma audiência pública, e em seguida o texto será levado para votação na Assembleia Legislativa.
“Apresentamos a eles [representantes], os números financeiros e orçamentários e da Assistencia dos usuários do Ipasgo. Não enviaremos o projeto de lei antes de ser disponibilizado a eles [servidores]”, afirma Vinicius.
Segundo o presidente do instituto o projeto de lei já está em fase de conclusão. “Combinamos de tornar pública a minuta na semana que vem e a partir daí fazer o agendamento de uma audiência pública”, ressalta.
Diante dos diálogos com servidores, o presidente do Ipasgo destaca que está sendo cumprida a determinação do governador Ronaldo Caiado. “Queremos mostrar a base do diálogo que essa é a melhor solução dando garantia que o estado manterá fazendo o aporte de recursos para essa nova entidade”, completa.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público em Goiás (Sindipublico), teme prejuízo aos usuários. “O que não pode acontecer é os servidores e demais usuários do Ipasgo ficarem sem assistência médica adequada e com um preço justo”, disse ao Diário de Goiás, Nylo Sérgio, presidente do sindicato.
Nylo explica que hoje o grande financiador do Ipasgo são os usuários ou seja, o instituto funciona através do dinheiro privado, e não público.
Nylo defendeu ainda que o debate deve envolver os servidores públicos estaduais, a diretoria do instituto e representantes do governo estadual. “O Sindipúblico está aberto ao diálogo e a contribuir para encontrar uma solução que seja boa para todos”, finaliza.
Se aprovada a alteração do regime jurídico, o Ipasgo passará a ter autonomia financeira e administrativa, além de imunidade em relação aos impostos federais e municipais, estar isento de tributos estaduais, e será regido pela legislação civil.
O regime de contratação dos funcionários também mudará, já que passarão para o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir disso, os atuais 239 servidores efetivos da autarquia serão colocados à disposição da Secretaria de Estado de Administração (Sead) para que sejam remanejados para outros órgãos do Governo de Goiás, respeitando a compatibilidade de atribuições, escolaridade e remuneração. Não haverá exonerações de servidores efetivos.
Vale lembrar que se aprovado, o Ipasgo passa a ser regulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o rol de cobertura também será ampliado. Há outros detalhes que serão apontados na apresentação. O assunto será alvo de discussões públicas na Casa de Leis até que a pauta seja aprovada.
Diante do impasse, a deputada Bia de Lima (PT) destaca que a conversão do Ipasgo para sociedade autônoma, pode trazer reajustes salariais que não acompanhariam o aumento.
“Como resultado, haverá a exigência de correções anuais nos valores pagos para atender tanto os servidores públicos como seus dependentes e que os reajustes salariais não acompanhariam esses aumentos”, destaca.