Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), a Prefeitura de Goiânia iniciou o processo de regularização fundiária do setor Santo Hilário Expansão, localizado na zona leste da capital.
De acordo com o secretário de Planejamento, Sebastião Juruna, com a assinatura do decreto 535, em 29 de fevereiro, pelo prefeito Paulo Garcia, 241 famílias serão beneficiadas. “Diante disso, esses moradores do Santo Hilário Expansão poderão finalmente receber sua escritura e fazer o seu devido registro”.
Além disso, os proprietários terão de cumprir algumas responsabilidades previstas no decreto, como a regularização das edificações existentes nos lotes. “Todos os proprietários terão responsabilidades. Nós precisamos acreditar que na cidade de Goiânia todas as áreas regulares, a partir de agora, terão um novo tratamento”, afirma.
Segundo Juruna, mais de dez loteamentos estão previstos para a regularização. “Vamos reunir o máximo de esforços no sentido de regularizar todas as áreas do município, do Estado e também de particulares, no sentido de promover a legalização desses loteamentos”.
Os proprietários que desobedecerem ao Plano de Desenvolvimento Urbano estarão sujeitos à intervenção do poder público para regularização. “Temos uma comissão composta por 15 profissionais que estão dedicados exclusivamente a fazer a medição dessas áreas”, ressalta o secretário.