Ação foi realizada em shopping na região da 44. Foto: Secretaria de Economia
Foi deflagrada nesta quarta-feira (15), a quarta fase da Operação Legalidade em comércios situados na região da Rua 44. Nesta ocasião, 14 estabelecimentos situados dentro do shopping Gallo foram vistoriados pelo Fisco Estadual. Foi realizada apreensão de produtos que estavam avaliados em R$ 330 mil. O cálculo da Secretaria de Economia é de cerca de R$ 56 mil em ICMS que deixariam de ser arrecadados, em cada um dos locais.
Somando todas as fases da operação, as equipes identificaram que a base de cálculo de mercadorias que seriam vendidas sem o recolhimento de impostos, seria no valor de R$ 10 milhões. R$ 1,6 milhão em ICMS deixaria de entrar nos cofres públicos. 66 estabelecimentos foram vistoriados desde outubro do ano passado.
Máquinas de cartão
As equipes de fiscalização identificaram fraudes relativas as máquinas de cartões. Segundo as investigações, ocorria a compra ou aluguel de máquinas de cartão com registro de terceiros, sem vínculo com CNPJ do lojista. O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar, explica que, dessa forma, as vendas registradas nessas máquinas não sofrem descontos fiscais. “Em novembro, uma única máquina tinha registro de R$ 500 mil”, detalhou.
Outras irregularidades
As investigações ainda indicaram a existência de Caixa 2 na contabilidade das empresas. Uma auditoria está sendo feita nas empresas. Também foi destacada a ausência de registro estadual ou, em outros casos, registros de lojistas atuando na 44 serem de outras cidades.
Foi solicitado que a administração do shopping Gallo colabore encaminhando informações dos lojistas ao Fisco. Não foram encontradas irregularidades junto a administração do centro, mas sim somente a donos de lojas.
Em nota, a direção do Shopping Gallo informou que apoia todos os tipos de fiscalizações e está de portas abertas para os órgãos públicos executem os trabalhos. Veja a abaixo a nota:
Nota oficial
O Shopping apoia todos os tipos de fiscalizações e está de portas abertas para que os órgãos públicos executem seus trabalhos.
O Shopping informa que apoia a ação da Secretaria da Economia do Estado de Goiás e não possui qualquer responsabilidade sobre a condução dos negócios de cada lojista, portanto, não sendo responsável pelas inconstâncias encontradas durante a operação realizada hoje (quarta-feira)
Notificações
O delegado Gerson Segundo de Almeida, informou que o prazo para adequação varia entre 10 e 30 dias, dependendo da irregularidade encontrada.
Apesar de mercadorias terem sido apreendidas nas atuações são registradas pelos órgãos, elas seguem na posse dos empresários.
Após o período concedido para sanar as pendências, novas fiscalizações serão feitas e caso haja manutenção das falhas, novas sanções com multas e apreensões podem voltar a serem executadas.
Há a previsão de pagamento de multas, dependendo da irregularidade encontrada. Foi destacado pelo delegado que o valor da alíquota chega a 17%, maior do que se procurasse pagar os impostos dentro da legalidade.
Inteligência
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse que haverá intensificação das ações de fiscalização, em combate à sonegação de impostos. Ela destacou a necessidade de combater a concorrência desleal.
A gestora disse ao Diário de Goiás que pretende intensificar ações baseadas em inteligência artificial. “É nisso que a gente vai investir nesse ano, vamos utilizar bancos de dados, inteligência artificial para fazer uma ação mais contundente nessas questões de sonegação fiscal”, declarou a secretária.
Atualizada às 11:00 hs do dia 16/01
