Honorários de advogados dativos terão reajuste de 105%

Foi anunciado pelo governador Marconi Perillo aos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, reajuste de 105% da Unidade de Honorários Dativos (UDH).

O governador se comprometeu também a enviar para apreciação pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei que destina parte das receitas dos cartórios para o pagamento desses honorários.

Com o reajuste, os honorários dos advogados dativos passam dos atuais R$ 80 para R$ 165,25. Ele assinou a autorização para o reajuste e determinou à Secretaria da Casa Civil que envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Marconi observou que a lei estabelecendo a vinculação dos recursos vai garantir o pagamento dos honorários, sem interrupções, enquanto o Governo estadual vai estudar alternativas para quitar os valores anteriores ainda em aberto.

O projeto de lei será encaminhado na próxima semana para apreciação pela Assembleia Legislativa. O governador ressaltou que a vinculação resolve de forma definitiva o problema do pagamento dos honorários, especialmente em situações como a atual, de crise econômica, em que a arrecadação é diretamente afetada.