Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Nelson Jr./STF
Depois de seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao final do julgamento, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação.
A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. A homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.