Homem é multado em R$ 50 mil por soltura irregular de peixes em lago da capital

Um homem acusado de soltar irregularmente peixes exóticos no lago do Parque Antônio Wagno Codó, no setor Parque das Flores, em Goiânia, foi multado em R$ 50 mil. A prática é considerada crime ambiental visto que a soltura clandestina foi realizada em local com vazante para o Rio Meia Ponte, o que impacta a fauna local.

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) identificou a soltura de cerca de dois mil peixes exóticos, então autuou o responsável e encaminhou o caso para instauração de inquérito policial por parte da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semad) irá realizar análise para monitoramento dos peixes.

De acordo com o relatório técnico do órgão ambiental competente, foi possível identificar algumas das espécies soltas no lago, como a carpa (Cyprinus carpio), pirarara (Phractocephalus hemioliopterus), tilápia (Oreochromis niloticus e Coptodon rendalli) e pintado real (espécie híbrida), entre outras espécies, todas exóticas, considerando a bacia hidrográfica de Goiânia.

Crime ambiental

A Gerência de Proteção e Manejo da Fauna destaca que as solturas indevidas podem causar o declínio das populações locais, com a provocação de competição entre as espécies, e o desequilíbrio do ecossistema. O órgão reitera que a prática altera o pool genético das populações, afetando a proteção da diversidade genética e morfológica dos estoques, além da gestão do ecossistema, respeitando a capacidade de suporte e recomposição da área.

Nos 25 parques públicos de Goiânia que possuem lago há placas que alertam sobre a proibição de nadar e pescar, com base na legislação do Plano Diretor de Goiânia, instituído pela Lei Complementar Municipal 349/2022, e pelo Decreto Federal 6514/2008. A Amma orienta que é proibido realizar solturas de animais nos parques da cidade, e que a ação pode provocar dano ambiental.

Além disso, a Amma faz o monitoramento de todos os lagos em parques da cidade. O manejo das espécies é indicado apenas quando há realmente riscos ao meio ambiente.