Debate engloba fake news e direito à privacidade. (Foto: Reprodução)
A Justiça de Crixás condenou um homem por divulgação de notícia falsa. Danilo Lino Soares espalhou áudios em grupos de WhatsApp afirmando que o prefeito da cidade, Plínio Paiva (PR), havia engravidado uma enfermeira do Hospital Municipal.
O juiz Alex Alves Lessa condenou Soares a se retratar, com a divulgação de novos áudios nos mesmos grupos onde espalhou a falsa notícia de gravidez. No áudio, o homem afirma que fez uma “péssima brincadeira de mau gosto” e que estava “num momento de fraqueza”.
Caso ele volte a cometer o delito, será penalizado em R$ 5 mil a favor da vítima, Wheywida Bruna Oliveira Gundim.
Além dos áudios de retratação, Soares teve que compartilhar a cópia do termo de audiência na rede social.
Na decisão, o juiz justificou que divulgar informações em redes sociais tem “amplitude similar ao de discursar em praça pública com um microfone na mão”. Lessa ainda propõe uma reflexão. “Se estivesse em praça pública, com microfone, teria coragem de dizer algo pejorativo contra alguém?”.
O magistrado ainda declarou na decisão que a liberdade de expressão exige maturidade, pois “só assim poderá ser exercida sem violar outros direitos fundamentais”.