Decisão judicial suspende flexibilização do isolamento em São João d’Aliança

Em São João d’Aliança, uma decisão do juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da comarca de Alto Paraíso de Goiás, suspendeu parcialmente efeitos do decreto editado pela prefeita Débora Domingues (PL). A determinação acatou pedido do MP-GO, que alegou que a flexibilização foi feita “sem qualquer base científica e estrutura na saúde”.

De acordo com o promotor Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, “houve um completo abandono do programa de retorno gradual de atividades para um retorno total e imediato”. Em São João d’Aliança foram liberados restaurantes e lanchonetes situados às margens de rodovia, lojas de roupa e confecções, papelarias, lojas de venda e manutenção de eletroeletrônicos e lojas de venda de móveis e eletrodomésticos. Como grande parte dos estabelecimentos ficam às margens da GO-118, quase todo comércio seria liberado, conforme o MP-GO.

Os decretos municipais permitiram ainda, nos estabelecimentos de ensino a distância, a realização de provas, com limitação do número de pessoas no ambiente, na proporção de uma a cada 20 metros quadrados.

Além de suspender efeitos de parte do decreto, a decisão judicial proíbe o município de editar novos atos administrativos regulatórios em desconformidade com o decreto estadual. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para a prefeita Débora Domingues e R$ 50 mil ao município.