Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana dos Municípios propôs medida para piso dos professores (Foto: Divulgação/FGM)
O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB) afirmou que os municípios do Brasil passam por uma grave crise financeira e precisam de apoio. De acordo com o gestor, dados compilados pelo sistema do Tesouro Nacional, apontam que, em 2022, 7% dos municípios brasileiros fecharam o primeiro semestre com déficit primário. Entretanto, no mesmo período deste ano, o número saltou para 51%. Trazendo para a perspectiva estadual, esse percentual em Goiás é de 65%.
Em entrevista ao Diário de Goiás, Haroldo fez duras críticas às questões que, em sua visão, prejudicam as finanças dos municípios. “Em Goiás, além da crise financeira nacional, ainda tem uma questão do ICMS ecológico, que alguns municípios ganharam na justiça, e a Secretaria da Economia e a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] estão sequestrando o dinheiro dos municípios na boca do caixa, estrangulando ainda mais as finanças municipais”, declarou.
Vale pontuar que o ICMS ecológico possibilita que municípios tenham acesso a parcelas maiores do imposto que àquelas as quais já têm direito, por meio do atendimento de critérios ambientais e de conservação do meio ambiente.
A insatisfação expressada pelos prefeitos resultou na decisão por uma paralisação estadual, prevista para a próxima quarta-feira (13), às 9 da manhã, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A manifestação, intitulada ‘Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios’, visa solicitar auxílio emergencial para essas cidades, entre outras pautas.
Mais de 200 municípios já declararam que vão fechar as portas. E queremos chegar em 95% dos municípios. Vão estar todos os prefeitos presentes lá no evento, quase todos os deputados estaduais. Estamos convidando os presidentes do Tribunal de Justiça, TCE [Tribunal de Contas do Estado de Goiás], TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] e o Ministério Público [MPGO] para a gente debater a questão dessa crise e encontrar uma saída.
O movimento também será estendido para Brasília, em um ato marcado para os dias 3 e 4 de outubro, ocasião em que as demandas serão apresentadas a representantes dos três poderes.
Diário de Goiás: Fala-se em queda de repasse para os municípios. O que tem ocasionado essas quedas de repasses?
Haroldo Naves: No caso do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] foi a desoneração dos combustíveis lá atrás, no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, que fez aquela medida que reduziu alíquota do ICMS limitando a 16%, telecomunicações… isso reduziu a receita do ICMS em mais de 30% do Estado e, nós temos 25%. Então, os municípios foram prejudicados. Ainda tem essa questão do ICMS ecológico, da demanda judicial. E a Secretaria da Economia, a PGE, sequestraram o dinheiro dos municípios na boca do caixa.
Tem a questão do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Quando o governo dá uma isenção maior para o imposto de renda, para agora R$ 2,640 [mensais], a base de cálculo do FPM é imposto de renda e IPI. Quando o governo dá isenção para alguns setores de economia como dá para IPI, imposto sobre produtos industrializados, também tira dinheiro do FPM. Por isso que houve essa queda aí, julho, agosto e setembro. Isso que derivou essa queda nessas arrecadações e aí com um aumento das despesas, há um crescimento vegetativo que o prefeito não tem culpa desse crescimento. Aí há essa estrangulação das finanças municipais.
Diário de Goiás: Na Alego, quais serão as reivindicações que os prefeitos irão apresentar para pleitear o apoio dos parlamentares e do governo do Estado?
Haroldo Naves: Ao governo do Estado, eu vou pedir um auxílio financeiro emergencial para saber se isso é possível. Vou pedir que as emendas parlamentares de custeio da saúde possam pagar também a folha de pagamento em geral da saúde e intensificar algumas parcerias que o Governo já tem [que] talvez possam ser ampliadas para os municípios, como a questão da Patrulha Rural que ajuda muitos municípios. Talvez, se houvesse a contratação de mais algumas unidades, ajudaria muito os municípios. A nível de Estado, essas questões. Até porque o governo do Estado não tem nada atrasado, então há uma parceria em andamento. Nós queremos esse socorro nesse momento.
Já para Brasília, nós queremos que o Senado vote aquilo foi votado na Câmara, que é a redução das alíquotas do INSS, que eram de 20%, estar reduzindo a uma escala que varia de 8% a 18%. Isso dá uma aliviada nos cofres municipais. Vamos pedir 1,5% a mais no FPM para o mês de março, e votação do Congresso Nacional, que é PEC e é obrigatório pagar. Queremos um socorro emergencial do governo federal nesse momento, para ver se fecha as contas esse ano. E o governo federal pagar o que nos deve da assistência social, de outros programas. Reajustar os programas federais, que muitos estão sem reajuste há 20 anos. Então, essas são as principais lutas de mais de 100 projetos que estão lá, que são importantes para os municípios, que vamos defender. Logicamente vai ter uma pauta prioritária, porque não adianta pautar 100 itens que não vão ser pautados.
Diário de Goiás: Com representantes dos três poderes, no caso?
Haroldo Naves: Os três poderes. Nós queremos conversar com o Senado, o Congresso Nacional, o Governo Federal, a Justiça, o Supremo [Tribunal Federal], STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Queremos conversar com o TCU [Tribunal de Contas da União], CGU [Controladoria-Geral da União], para que não haja um atraso nas contas que o governo federal nos deve. Por exemplo, encontro de contas com o INSS. O governo federal cobra o que os municípios devem para ele, é descontado na boca do caixa. Agora, o que o governo federal nos deve, nunca pagou. A gente já passou vários governos, todos eles fazem compromisso e não cumprem.
Só do Sistema Único de Assistência Social do governo federal [SUAS], de 2014 a 2022, são R$ 348 milhões que devem para Goiás. A nível de Brasil, são R$ 7 bilhões e 200 milhões. Então nós queremos esse encontro de contas, que o governo federal pague o que nos deve, reajuste os programas federais que estão defasados. Há um subfinanciamento. Quem está custeando a maioria dos programas federais, são os municípios, e não tem condições mais. O caixa, nesse momento, está vazio e não está tendo condições de custear nem as despesas nossas, ainda mais custear as despesas, que são de obrigação do governo federal. Tem programas criados através de portaria, não de legislação na Câmara do Deputados, que tinha obrigatoriedade de ter o reajuste anual pelo menos da inflação, o que não vem ocorrendo há vários anos.
Diário de Goiás: O protesto deve contar com a adesão de todos ou praticamente todos os municípios brasileiros?
Haroldo Naves: Todos. Lembrando que no dia 30 de agosto, tivemos 16 estados que fizeram paralisação. Agora, Goiás faz, outros estados vão fazer também. E vai culminar com um grande protesto nacional, 3 e 4 de outubro, em Brasília.
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Entre as críticas feitas por Haroldo Naves está o crescimento de despesas desencadeado por fatores como o aumento do salário mínimo acima da inflação e as concessões de pisos salariais.
“Por exemplo, o salário mínimo acima da inflação. Há um crescimento vegetativo da folha de pagamento, mesmo se o prefeito não dá nem um centavo de aumento na forma de pagamento. O crescimento é da despesa pelos pisos salariais dados a várias categorias e a pressão nos municípios. Vários prefeitos concederam reajustes e, hoje, estão tendo dificuldades de honrar esses compromissos firmados”, argumentou.
Outro problema apontado pelo gestor é o subfinanciamento dos programas federais. “O governo federal cria programas através de portarias e não reajusta. Por exemplo, o PSF, Programa de Saúde da Família, criado em 2001. Eu era prefeito à época, [foi] criado através de portaria. O governo federal paga R$ 7.135 para um município de até 20 mil habitantes para pagar um médico, um enfermeiro com curso superior, um técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliar administrativo. E um município, acima de 20 mil habitantes, R$ 10.350. Só um médico custa mais de R$ 30 mil para o município. Cria os programas do Cras [Centro de Referência de Assistência Social], do Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que custeiam menos de 20% do custo do Cras, do Creas, do serviço de fortalecimento de vínculo”, afirmou.
Gastos com educação e transporte escolar também superam os recursos destinados para esses fins.
“Houve um reajuste de 16% do transporte escolar, que é importante pra gente. O governo federal paga R$ 114 para o transporte escolar por aluno. Agora vai para R$ 130. Mas nós gastamos R$ 1.600 por aluno. Merenda escolar teve reajuste também, no começo do ano. Porém, esse reajuste é muito insuficiente, 39 centavos, 47 centavos, 49 centavos, dependendo da faixa etária e do nível de educação da criança, na educação infantil, primeira fase, segunda fase, quando nós gastamos em torno de R$ 4 para fazer merenda. Com R$ 1 é um pão. E a criança não pode comer um pão seco, tem que ter lá a manteiga, o salame, alguma coisa, tem que ter o suco. Então, nós também bancamos a merenda escolar. Esse curso da manutenção da máquina fez com que as finanças municipais estrangulassem. Nós estamos querendo pedir um apoio financeiro”, declarou.