“Há uma oposição ideológica ao modelo de gestão por Organizações Sociais”, afirma Marconi

O governador Marconi Perillo condenou nesta segunda-feira (25), durante entrevista ao Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, a “ideologização” do debate público sobre a adoção da gestão pública compartilhada com Organizações Sociais. Marconi citou a revolução no atendimento à saúde no Estado para afirmar que outras áreas podem adotar o modelo para aumentar a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

“Há uma questão ideológica. Muitas pessoas não querem ver o novo modelo funcionar. Se não fosse a OS na Saúde nós estaríamos vivendo um caos”, disse Marconi, ao responder pergunta sobre a suspensão das aulas, por determinação judicial a partir de ação movida pelo Ministério Público, nos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itego), caso do Itego em Artes Basileu França.

Marconi observou que o Governo de Goiás tem sido “extremamente rigoroso” no processo de qualificação e chamamento público das Organizações Sociais, critérios que se estendem as unidades da Rede Itego. “Procure o Hugol, procure o Crer para ver como é que funciona. São os melhores hospitais do País, equiparados aos de São Paulo. Mas está judicializada a questão das OSs no ensino profissional. O juiz dá uma liminar e ele proíbe a gente de continuar com a OS”, disse o governador. “Na educação é a mesma coisa. O que nós estamos tentando fazer? É elevar o nível de qualidade que nós já temos na saúde para a Educação, para os filhos dos trabalhadores estarem em escolas muito boas e com excepcional qualidade de ensino”, afirmou.

“Hoje, todo mundo procura os Colégios Militares, porque têm disciplina, porque funcionam muito bem. Nós temos tido uma responsabilidade enorme para escolher. São seleções públicas feitas. Os técnicos são técnicos do governo do Estado, técnicos que são funcionários efetivos, pessoas sérias, procuradores do Estado”, afirmou Marconi. “A gente tem procurado fazer da melhor maneira possível. Agora, há ideologicamente uma oposição a esse modelo novo. Tem muita gente que não quer que esse modelo novo dê certo. Nós estamos insistindo porque já deu certo na Saúde”, disse.

O governador disse que cabe ao Governo do Estado procurar as melhores ferramentas de gestão para garantir a maior qualidade possível na prestação dos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais e estratégicas, como Educação, Saúde e Segurança. “Os pais querem colégios e escolas que funcionem e esse é a tentativa nossa: colocar OSs em escolas para que elas funcionem pra valer. Temos excepcionais professores, temos boa vontade enorme em fazer o melhor para que Goiás continue sendo um dos melhores estados nessa área”, disse Marconi.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista do governador Marconi Perillo ao Bom dia Goiás:

SISTEMA PRODUTOR MAURO BORGES

“Se não tivéssemos planejado o Sistema Mauro Borges a situação do abastecimento estaria crítica”, diz MarconiHá cinco anos seguidos, o Meia Ponte tem baixado por conta da falta de chuvas. Vocês apresentaram agora há pouco a previsão do tempo e ainda vai continuar alguns dias sem chuvas. Há muitos anos, não tínhamos tanta estiagem como tivemos agora no Estado inteiro e no Brasil. Claro que tem haver com mudanças climáticas, dentre outros fatores. Mas o fato é que, em 1999 eu planejei construir o Sistema Mauro Borges, do Ribeirão João Leite. Essa obra já custou mais de R$ 600 milhões – se for atualizar, já são mais de R$ 800 milhões, e ainda vamos realizar o “Linhão” até Aparecida de Goiânia até alguns bairros de Aparecida de Goiânia. Com a conclusão até Aparecida de Goiânia, não vamos ter problema de água por muito tempo. A sorte é que nós planejamos e agora nesse momento muito sério de falta d’água no Brasil, se nós não tivéssemos pensado lá atrás, estaríamos hoje em uma situação crítica. Tivemos esses 15 dias de problemas. As pessoas têm razão de reclamar, mas o fato é que nós estamos fazendo a transposição dos sistemas João Leite para o Meia Ponte; e com isso o Meia Ponte, daqui alguns dias, daqui alguns meses, vai ficar responsável apenas por Trindade e Goianira. O Mauro Borges vai cuidar de toda cidade de Goiânia e de toda cidade de Aparecida. Pelo que foi feito, são 40 milhões de litros de água reservada. Está tudo pronto aqui, só falta esse “Linhão” para Aparecida. Não vamos ter problemas nas próximas décadas. Claro que outros governantes vão ter que pensar o que vai acontecer depois do ano de 2040, mas essa obra é uma obra monumental. É a maior obra de água do Brasil.

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO NO INTERIOR

“Estamos investindo muito em saneamento em Goiânia e em todo o interior”Em muitos casos, loteadores constroem loteamentos e não têm autorização de AVTO da Saneago. Em algumas situações, esses empreendedores imobiliários constroem em parceria com a Saneago seus reservatórios. Mas, o grave problema em algumas cidades que cresceram muito, como é o caso de Itaberaí, é exatamente o fato desses loteamentos, esses residenciais serem feitos sem que haja, antes da construção, ou da comercialização desses lotes a viabilização de água. Então, esse é um assunto que foge a responsabilidade da Saneago, muitas vezes. A não ser nos casos em que os loteamentos, os residenciais são feitos em parceria do governo do Estado com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras. Existe muito isso. Agora, em cidades como Trindade, Goianira, Aparecida de Goiânia, aqui em Goiânia, em Senador Canedo, muitos loteadores já estão fazendo esses loteamentos prevendo a viabilização dos sistemas de água e dos sistemas de energia. Em relação a Rio Verde, vi na reportagem também reclamações, também lá existe esse problema: muitos loteamentos foram feitos sem que houvesse por parte dos loteadores preocupação com a água, com a viabilização de água. E a Saneago não autoriza VTO se não tiver garantia de que haverá água para abastecer as pessoas e que não vai prejudicar as outras. A Saneago já está planejando um outro sistema, a partir da captação do Rio Verdinho e do Ribeirão Abóbora. Eu estive em Rio Verde, recentemente, conversei com o prefeito, com várias autoridades e lideranças – inclusive empresariais – da cidade e falarmos muito nesse assunto também, que em alguns casos depende do Meio Ambiente e de autorizações por parte da prefeitura.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 

“Há uma oposição ideológica ao modelo de gestão por Organizações Sociais”Há uma questão ideológica. Muitas pessoas não querem ver o novo modelo funcionar. Se não fosse a OS na Saúde nós estaríamos vivendo um caos. Nós resolvemos os problemas dos hospitais do governo estadual. E eu repito: procure o Hugol, procure o Crer para ver como é que funciona. São os melhores hospitais do País, equiparados aos de São Paulo. Mas, está judicializada a questão das OSs no ensino profissional. O juiz dá uma liminar e ele proíbe a gente de continuar com a OS. Na educação é a mesma coisa. O que nós estamos tentando fazer? É elevar o nível de qualidade que nós já temos na saúde para a Educação, para os filhos dos trabalhadores estarem em escolas muito boas e com excepcional qualidade de ensino. Hoje, todo mundo procura os colégios militares; porque têm disciplina, porque têm (…). Nós temos tido uma responsabilidade enorme para escolher. São seleções públicas feitas. Os técnicos são técnicos do governo do Estado, técnicos que são funcionários efetivos, pessoas sérias, procuradores do Estado. A gente tem procurado fazer da melhor maneira possível. Agora, há ideologicamente uma oposição a esse modelo novo. Tem muita gente que não quer que esse modelo novo dê certo. Nós estamos insistindo porque já deu certo na Saúde. Estava falando do Colégio Militar: todo mundo quer levar os filhos para colégios militares. E não é só pobre ou trabalhador, classe média e rica também quer levar para os colégios militares porque funciona. Os pais querem colégios e escolas que funcionem e esse é a tentativa nossa: colocar OSs em escolas para que elas funcionem pra valer. Temos excepcionais professores, temos boa vontade enorme em fazer o melhor para que Goiás continue sendo um dos melhores estados nessa área.

INVESTIMENTOS EM SAÚDE

“Dobramos o número de leitos de UTI”Há uma questão que as pessoas às vezes confundem ou não são informadas. Temos uma tripartite: governo federal, governos estaduais e governos municipais. Os recursos do SUS geralmente vão para os governos municipais que regulam toda a Saúde. Aqui em Goiás, temos os hospitais estaduais que são administrados pelo governo do Estado, como o Hugol, Hugo, HGG, HDT, dentre muitos outros. Os nossos hospitais, que são administrados por OSs como o Crer, são hospitais muito bem avaliados. Nós temos serviços de altíssimo nível nos hospitais, melhores do que nos hospitais privados. Ocorre, que muitas vezes, os Cais e os postos de saúde não são muito bem administrados ou não funcionam muito bem – e as pessoas vão primeiro nesses hospitais. E a regulação, para a gente colocar alguém em um hospital que é do governo do Estado, a gente precisa ter uma autorização das prefeituras. Muitas vezes essas autorizações não chegam, ou os procedimentos devem ser feitos pelas prefeituras. Há um outro fator gravíssimo: quem é responsável pelo pagamentos dos leitos de UTIs é o governo federal. Só que o governo federal paga R$ 480 por um leito de UTI. E esse leito de UTI custa para o dono de hospital R$ 1,2 mil, R$ 1,5 mil. Ora, como é que o dono do hospital privado vai abrir um leito de UTI para tomar prejuízo de R$ 1 mil? Só não está pior aqui em Goiás, é porque o governo estadual, por autorização minha e do secretário Leonardo [Vilela], há muito tempo paga uma diferença de mais de 300 vagas de UTIs, com recursos da Secretaria Estadual de Saúde, para que a gente possa ter mais leitos. E, por outro lado, nesses últimos anos, com abertura do Hugol, com a duplicação dos leitos no Hugo, dentre outros, nós dobramos o número de leitos de UTIs. 

APOIO AOS HOSPITAIS CONVENIADOS

“Sem o suporte financeiro do Governo de Goiás, muitos hospitais não funcionariam”Há um outro fato: se não fosse a ajuda do governo do Estado, a Santa Casa de Goiás, Hospital São Pedro de Alcântara, Santa Casa de Anápolis, Santa Casa de Goiânia, de Nerópolis, de Buriti Alegre, já tinham fechado. Porque o Sus, o governo federal faz de conta que paga leitos de UTIs, leitos hospitalares. Uma consulta que é feita, o governo federal paga R$ 6. Qual médico que vai trabalhar por esse valor? Se não é o que estamos fazendo no governo do Estado, e eu estou falando aqui com toda sinceridade, a Saúde em Goiás estaria um caos total. Basta ir ao Crer, basta ir ao Hugol, ao HDT, ao Hospital Regional de Santa Helena, que a população vai ver o quanto nossos hospitais são diferenciados. 

CONSTRUÇÃO DE NOVOS HOSPITAIS

“Estamos terminando o Hospital Regional de Uruaçu, que vai resolver o problema da saúde na região Norte de Goiás”Quanto a Uruaçu, estamos terminando. É um hospital muito grande. Ele vai resolver de vez o problema. Quanto aos leitos de UTI, temos ajudado, o governo do Estado tem feito o que pode, além do que pode, inclusive, pagando parte que deveria ser pago pelo governo federal para que a gente possa ter mais leitos de UTIs. O fato é que, enquanto o governo federal não resolver o problema do financiamento da Saúde, pagar direito o que é uma consulta, uma internação hospitalar ou um leito de UTI, a gente vai continuar vivendo esse drama. Infelizmente, o governo do Estado não tem dinheiro para fazer tudo sozinho. Não é um problema burocrático, é de legislação. Mesmo que eu quisesse e tivesse dinheiro, e não temos para fazer tudo que é responsabilidade do governo federal, não poderíamos fazer por conta da legislação. Agora, há um outro problema: quem tem dinheiro, tem arrecadação para bancar a saúde, deveria bancar a saúde, é o Ministério da Saúde. Repito: estamos construindo Credeqs, estamos construindo novos AMEs, que são ambulatórios médicos. As nossas unidades hospitalares do governo de Goiás são referenciais. Inclusive os médicos ganham mais do que médicos da iniciativa privada e os enfermeiros também ganham muito mais. O problema é que há uma confusão e as pessoas acham – “isso é uma responsabilidade do governo”. Não é responsabilidade do governo fazer além do que pode. Citei o caso aqui das santas casas, mas eu citaria também de queimados. Estamos ajudando a fazer mais de mil e 500 cirurgias reparadoras de queimados no Hospital de Queimaduras, além de termos aberto uma ala de queimados no Hugol para atender à população.

REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

“A redução da violência passa pelo controle maior das fronteiras, por onde entram drogas e armas”Aqui em Goiás, tivemos esse ano redução de várias estatísticas de violência. Há uma sensação de medo, com toda razão, e investimentos não estão faltando. Nos últimos cinco anos, saltamos de R$ 1 bilhão e 200 milhões para R$ 3 bilhões e 500 mil neste ano de gastos com segurança pública. De 2015 para cá, contratamos 4 mil e 600 policiais na Polícia Técnico Científica, policiais, bombeiros, Polícia Civil, agentes prisionais. Agora, o problema está ligado a dois fatores: primeiro não há dinheiro federal para ajudar os governadores na área de segurança e nem dinheiro para prefeituras. Todo orçamento é estadual. Segundo, é o problema das drogas. As fronteiras do Brasil com os países que traficam drogas são abertas. No dia 27 do mês que vem, vamos fazer um colóquio com lideranças da Bolívia, da Colômbia, Peru, Paraguai, no Acre, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado, governadores, para a gente debater essa questão das fronteiras que estão escancaradas. Para se ter ideia, criamos aqui em Goiás, em 2012, a polícia das divisas [COD, Comando de Operações de Divisas]. De lá para cá, apreendemos 50 mil quilos de drogas. Então, com as fronteiras escancaradas é impossível. Tem outro problema grave. A polícia goiana é muito boa, ela prende. Mas a Justiça, por conta da lei, que é frágil, ela solta. O bandido mata alguém, comete um latrocínio, e ele é solto no dia seguinte, por conta da fragilidade da legislação.

NOVOS CONCURSOS PARA AS POLÍCIAS

“Vamos fazer concurso para 140 delegados e mais 2 mil policiais militares”Acabei de nomear, há 15 dias atrás, o maior concurso da história da Polícia Militar. Foram quase 2 mil e 500 policiais militares novos. Já estamos abrindo novo concurso para mais 2 mil vagas na Polícia Militar, além de vagas na Polícia Civil e vagas para mais 140 delegados. Tínhamos começado um concurso, houve fraude por parte de quem participava desse concurso, o concurso foi anulado e nós estamos preparando um novo concurso para a gente levar esses delegados para o interior do Estado, onde não existem delegados, porque na maioria das vezes os delegados são nomeados, ficam um tempo no interior e depois voltam para a Capital ou para as cidades grandes. Então, vamos fazer um concurso para mais 140 delegados e vamos fazer um novo concurso para mais 2 mil policiais militares. Com isso, vamos chegar a 4 mil e 500 policiais militares só agora. O responsável pela realização desse concurso é a Secretaria de Gestão e Planejamento com a Escola de Governo Henrique Santillo. Todas as providências técnicas estão sendo tomadas até para que a gente não tenha essa possibilidade de fraude. É complicado concurso: a gente chama uma instituição séria para fazer e infelizmente alguém filtra lá e comete uma fraude e tem que anular e voltar tudo à estaca zero. Até esse concurso agora, os salários das polícias são o segundo maior do Brasil. Só perde para Brasília porque quem paga é o governo federal, não é o governo de Brasília. A média é de mais de R$ 5 mil se considerar horas extras. Agora, fizemos a opção do começo: valorizar as polícias e aguardar um pouco para fazer novos concursos. Resolvemos fazer novos concursos, porque estava faltando gente. Nós usamos muito as chamadas gratificações para os policiais que estão em descanso. Ou seja, isso tem sido feito para a gente cobrir a falta de policiais.

INVESTIMENTOS NAS POLÍCIAS

“Estamos ampliando as forças policiais de forma planejada, para que possamos continuar pagando os servidores em dia”Para a gente começar a ter novos concursos, resolvemos estabelecer um salário inicial, que já é R$ 1,8 mil – não é R$ 1,5 mais, com as correções, e com horas extras vai chegar a R$ 3 mil, R$ 4 mil para os três primeiros anos. Enquanto eles estão fazendo treinamento, fazendo os cursos, eles receberão esse valor. Depois já passam a receber os salários que os policiais atuais recebem, que é salário de R$ 5 mil, R$ 6 mil. Os coronéis estão recebendo R$ 30 mil. Os salários das policiais de Goiás, repito: são os melhores do Brasil. Agora, ou nós fazíamos a opção por começarmos os três primeiros anos com um salário menor e termos policiais novos, ou  ficaríamos apenas com os que estavam. Estamos fazendo tudo de forma muito planejada e muito responsável. Não adianta contratar policial, não adianta contratar professores, se depois a gente não tiver dinheiro para pagar, como acontece hoje em Estados importantes como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Aqui em Goiás, nesses períodos em que fui governador, nunca houve atraso de salário de funcionários, e nunca houve atrasos em 13.º. Pelo contrário, pagamos 13.º no mês de aniversário, desde 1999.