O governo brasileiro foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) a pagar indenização de cerca de R$ 100 mil à Terezinha Souza Amorim, irmã do guerrilheiro Nunes, morto no Araguaia na década de 70. A decisão inédita contraria a Lei de Mortos e Desaparecidos, segundo a qual somente pai, mãe ou filho menor do falecido é que têm direito ao dinheiro. Maria Gomes dos Santos, Dona Santinha, mãe de Nunes, já é falecida. O processo aberto em 1996 foi encerrado no final de 2012.
Sangria no erário
Conselheiro da OEA e relator do processo é o advogado Roberto Caldas. Decisão abre precedente e pode provocar enxurrada de ações milionárias e onerar o erário.
In Memorian?
A articulação partiu de um grupo politicamente engajado de parentes das vítimas do Araguaia, que recorreram à Comissão da Anistia para receber In Memoriam das mães.
Nunca Mais
Ação corre em segredo de justiça e foi movida pelo Tortura Nunca Mais. Grupo contratou a ong a Cegil para o caso. SDH não se pronunciou. Deve vir mais por aí.
Pedra cantada
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) renunciou ao Grupo de Trabalho da reforma política. Ele acusa o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) de tentar rachar o PT. “Presidente da Câmara agiu de forma desrespeitosa”, disparou sobre manobra para escolha de Vacarezza (PT-SP). Fontana foi o relator da reforma nos últimos dois anos.
Dos Seguros
Corretoras de seguro reforçam o lobby para aprovação de normas de segurança em boates e casa de espetáculos. Entidades sem fins lucrativos como igrejas defendem querem ser excluídas de obrigatoriedade.
US$ 60 bilhões
Deputado Marcos Montes (PSD-MG) defende reabertura de Comissão Especial que discute compra de terras por estrangeiros. Estão em jogo cerca de US$ 60 bilhões em investimentos externos que deixam de ser aplicados no país. “Assunto não se esgota”.
Último grito
Show de comediante Alessandra Maestrini, em Brasília, teve seu momento #oGiganteAcordou. Pediu um “FORA Feliciano” e disse: “Brasil vai ficar bom”.
Veto total
Diferente do informado ontem na coluna, Movimento Provida defende veto total de Dilma Rousseff a projeto que facilita realização do aborto. Grupo pressiona Planalto.
Pressão
Movimento Provida prometeu ao ministro Gilberto Carvalho confeccionar 100 milhões de bonecos de fetos caso Dilma Rousseff não vete artigos do projeto que facilita aborto.
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Com Maurício Nogueira e Adelina Vasconcelos