Travada e funcionando a passos lentos em 2023, a Câmara dos Vereadores de Senador Canedo vive dias conflituosos. De um lado, um grupo que diz ter maioria e sustenta a base do prefeito Fernando Pellozo (PSD). De outro, uma ala liderada pelo presidente do legislativo, Carpegiane Silvestre (Patriota) que rompeu com Pellozo e tem atuado na oposição da administração municipal.
O Diário de Goiás já relatou que Carpegiane Silvestre foi reconduzido à presidência da Casa, numa eleição antecipada ainda em 2021. A recondução teve apoio da maioria dos vereadores e valeria a partir de 2023. Trata-se de uma prática comum que acabou dando certo em Goiânia e Aparecida de Goiânia, por exemplo.
Mas no meio do caminho, Carpegiane acabou perdendo o apoio que tinha ao ponto de membros consigo na eleição antecipada terem renunciado seus cargos. Aproximadamente 11 vereadores movimentaram-se para anular os atos que haviam credenciado a antecipação da eleição. Ato contínuo, numa sessão ao final de 2022, elegeram uma nova mesa-diretora com Reinaldo Alves (PSDB) na presidência.
Carpegiane teria perdido o apoio à ponto de vereadores eleitos consigo para a condução dos trabalhos da casa, renunciassem seus cargos na mesa-diretora: Anderson Gaúcho (PRTB), Wesley de Souza (PROS) e Rosalvo de Souza (Podemos), vice presidente, terceiro e quarto secretários, respectivamente, deixaram seus cargos com a manutenção de Silvestre à presidência.
Em entrevista ao Diário de Goiás, Reinaldo Alves destaca que, o assunto não deveria ser judicializado e que a Câmara tem autonomia para definir seus rumos, algo que não está acontecendo. Destaca, inclusive, que seu grupo tem trabalhado normalmente para o município e que,
“A Câmara está vivendo um momento anormal, do ponto de vista da regularidade legislativa por conta de uma posição autoritária do atual presidente, que está se sustentando na presidência por força de uma liminar”, destaca R.
DK: Vereador, qual a situação da Câmara de Senador Canedo?
A Câmara está vivendo um momento anormal, do ponto de vista da regularidade legislativa por conta de uma posição autoritária do atual presidente, que está se sustentando na presidência por força de uma liminar, em que ele, hoje, não coloca em votação projetos e propositura dos vereadores, que hoje são maioria, e que, às vezes, essas proposituras, como projetos de resolução, requerimentos e outros projetos que contrariam a vontade dele, ele não coloca para votar. E ele quer insistir de colocar para votar uma recomposição da mesa diretora dele. Antes de qualquer votação de matéria, ele apresenta a disposição para votar a recomposição da mesa, e como nós já temos uma eleição de uma mesa que já está sobrestada, para nós recompormos a mesa dele, temos que desfazer a nossa. E a Justiça não decidiu ainda se a nossa mesa existe ou se a dele não existe. Então, nós estamos argumentando, e nós fazemos requerimento para que ele faça sobrestamento também desta eleição, aguarde a decisão da Justiça para dar continuidade na pauta e colocar em discussão e votação os projetos que se encontram protocolados na Casa.
DK: Por que isso tem acontecido?
Nesse sentido, o vereador Carpegiane, que hoje faz oposição ao prefeito, parece querer o pior para a administração, talvez, para ficar bom para ele. Essa situação que ele está criando é simplesmente por questão política, porque em nada a substituição dos membros altera os trabalhos legislativos na Casa. Por que que não altera? Porque em todos os cargos que ele quer, que complementam a mesa, são cargos que substituem seus titulares, é o vice-presidente, que seria o substituto do presidente, é o terceiro secretário, que seria substituto do segundo secretário, é o quarto secretário, que seria substituto do terceiro secretário. Então isso não alteraria. Nós estamos falando que fica sobrestado tão quanto a Justiça determinou, e coloca os outros projetos para votação. Como ele não acata nosso pedido, nosso requerimento, a única forma que nós temos é de fazer obstrução de quórum, que é também uma atividade parlamentar para que não vote aquela recomposição da mesa, porque se for votar vai desfazer da mesa que nós estamos sobrestados e a Justiça não decidiu a quem deve exercer a condução da Câmara Municipal.
DK: A Câmara, então está travada? Projetos importantes não tem sido pautados?
Na verdade, não está travada. Nós criamos outro mecanismo, já que não vota nossas sessões ordinárias, nós votamos todos os projetos do Executivo, diga-se de passagem, desde dezembro até agora, não teve nenhum prejuízo para a população. Quando não vota na sessão ordinária, vota-se com em sessão extraordinária para que resolva o problema. Nós, recentemente, por exemplo, tinha uma pauta de super interesse dos servidores, que seria a revisão anual de salários, e nós não votamos ela nas sessões ordinárias, mas nós votamos ela numa sessão extraordinária, de forma que não houve prejuízo para a população.
“Enquanto ele continuar com essa posição, nós agora vamos recorrer na Justiça via mandado de segurança, para ele pautar, para nós podermos votar as matérias. Porque em nada essa recomposição da mesa de 8 membros, 3 estão faltando”
Goiânia, por exemplo, está faltando membro na mesa diretora, e nem por isso está deixando de ter CPI, ter tudo lá, está funcionando normalmente. Só aqui em Senador Canedo, para atender a sua necessidade pessoal, para resolver o problema no seu processo judicial é que o Carpegiane quer impor essa recomposição da mesa diretora que ele faz parte.
DK: Como funcionam essas sessões extraordinárias?
Nas sessões extraordinárias, é feita uma convocação pelo poder Executivo. Uma vez que ele tem interesse em um projeto, e ele manda nas sessões ordinárias, mas esse projeto tem grande relevância, ele pede de volta e oficia ao Legislativo que faça uma convocação extraordinária para votar esse projeto. Lembrando, porque às vezes o pessoal pensa que a sessão extraordinária tem custo extra. Não tem. É só uma data diferente, um horário de outra sessão diferente da ordinária. Mas a sessão extraordinária acontece normalmente, sem um custo adicional para a população. Todos os vereadores participam. Só que aí, não pode colocar na sessão, como ela é uma pauta específica, ela não pode variar a pauta dela. Porque na sessão ordinária ele empurra a eleição para recompor a mesa dele, na sessão extraordinária ele é vetado de fazer isso, aí ele tem que seguir aquela pauta para a qual foi convocado.
Então, se é pra votar um projeto, igual nós temos, um projeto de suplementação orçamentária, a pauta vai ser aberta para votar exclusivamente aquele projeto. As matérias específicas, na forma que foi convocado pelo Executivo.
DK: Quais cargos estão vagos?
Hoje, o que está renunciado é o vice-presidente, o terceiro secretário e o quarto secretário. Como foi feita uma antecipação da eleição, teve uma composição de maioria ali, ou seja, a eleição era pra ser em março, eles puxaram para novembro, um jogo político, um ato administrativo interno, que foi uma resolução que eles puxaram. Como tinha maioria, eram naquele momento 9, os 9 reuniram e falaram “vamos fazer uma mudança na resolução”, trouxe a resolução de março para novembro, no dia 17 de novembro, quando foi dia 18 de novembro fez a nova resolução, fez a nova eleição que seria em março. Nós fizemos outra resolução administrativa de novo. Revogamos aquela resolução e os atos praticados por ela, que seria a eleição daquela mesa diretora, e estabelecemos uma nova eleição. Isso foi votado e aprovado por 11 vereadores, a primeira teve a participação de 9 e a segunda de 11. Se é o princípio da maioria, a maioria muda essas resoluções aqui a seu critério. É ato interno, é de consumo interno. Não tem efeito na sociedade. Você está aqui dentro, você vai escolher quem é que você quer que dirija a casa.
DK: Por que eles renunciaram os cargos?
Renunciaram porque o entendimento político naquele momento era um, hoje nós não temos interesse em conflito, a maioria não tem interesse em conflitar, pegar o poder Legislativo e colocar a serviço de uma candidatura. Hoje, ele quer que o poder Legislativo seja colocado a serviço do projeto de ser prefeito dele. E naquele momento ali, os vereadores entenderam que esse comportamento prejudicaria a cidade porque o presidente da Casa estaria usando o poder para o seu projeto pessoal, e não é interessante isso.
Ainda em tempo, sem dar a ele o direito adquirido, que o direito adquire com a posse, aí mudou a resolução e fez uma nova eleição.
DK: O que mudou para as renúncias e, digamos, a perda de governabilidade?
As medidas autoritárias. Não respeita o princípio que rege qualquer parlamento do mundo, que é o princípio de prevalecer a vontade da maioria. Aqui hoje está prevalecendo a vontade da minoria e impondo, subjugando a maioria. Hoje quem determina as regras aqui é a minoria, se não determina pela força da normalidade, da legalidade, eles querem ganhar na força do grito. É a verdadeira expressão “na força do grito”.
DK: O que seu grupo pretende fazer?
Nós protocolamos hoje na Casa um ofício que fala que, até que a Justiça decida, já que você tomou posse e os outros tomaram posse, dê posse aos outros 3 membros, e nós vamos aguardar a decisão da Justiça. Para que ele não fique com essa “lequera” de falar que a mesa está descoberta. Então recompõe aí a mesa. E hoje nós estivemos também com o Ministério Público que fez uma recomendação determinando algumas questões, de falar que nós estamos faltando às sessões. Não é verdade. Acho que a promotora não entende como funciona direito o processo Legislativo. Existem vários procedimentos aqui internos, o fato de não estar tendo plenário deve ter algum motivo. O vereador está na Casa e não está no plenário porque está tendo uma medida autoritária do presidente e os, em maioria, porque se não for maioria o quórum está estabelecido, aí continua a votação. Os vereadores em maioria fazem a obstrução legal do quórum, ou seja, estou discordando de você, estou na sessão, mas ou você para e repensa sua posição, ou eu vou sair dessa sessão até você achar uma medida, ou achar uma medida judicial, que é o que nós estamos agora procurando.
DK: Seu grupo vai tentar a judicialização, então?
Nós estávamos tentando [o diálogo], e é bom deixar bem claro, o poder Judiciário não tinha que intervir na Câmara. Essa era nossa lógica e nós trabalhamos até agora com essa tese, nós vamos mudar de estratégia porque nós não queríamos trazer o poder Judiciário para dentro da Câmara. Agora nós vamos judicializar as ações aqui, porque se no diálogo, se na tentativa de fazer funcionar a Casa, não se consegue, se não consegue pela vontade da maioria, nós vamos ter que trazer o Judiciário para intervir e fazer valer a vontade da maioria aqui, que é: nós queremos estar presentes, votando os interesses da coletividade. Mas, lamentavelmente, o presidente quer fazer valer a vontade e os caprichos pessoais dele, e isso não pode prevalecer aqui dentro.
DK: No diálogo, o que seu grupo propôs para normalizar os trabalhos?
Nós fizemos uma oferta de recomposição voluntária, através, com aqueles que teriam sido eleitos com ele. Então, quem foi eleito vice naquela chapa que foi derrubada na resolução, porque todos eles já estão em uma resolução que já foi derrubada. Então, se 5 já estão em uma resolução que já foi derrubada, coloca mais outros 3, mesmo quem renunciou volta lá. Teve um que renunciou e eles colocaram de volta lá. Atropelou o regimento há muito tempo, porque o vereador De Melo também renunciou. Volta todo mundo lá e fica beleza essa mesa e vamos aguardar a decisão sobre a estada da outra mesa que está na Justiça.
DK: Quem retornaria?
O vereador Anderson Gaúcho, o vereador Wesley e o vereador Rosalvo. Anderson vice-presidente e os outros dois terceiro e quarto secretários. O requerimento da turma dele ele coloca na pauta. Requerimentos que não têm relevância ele coloca na pauta, ele só não coloca na pauta aquilo que contraria a estratégia de defesa dele.