O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política firmou, nesta quinta-feira, posição favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018.
Se o Congresso Nacional aprovar a sugestão do grupo, e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. No caso dos cargos do Executivo, não será permitida a reeleição.
“Não havendo mais o direito de reeleição, o mandato (atual) de quatro anos ficaria curto”, justificou o representante do PMDB no colegiado, deputado Marcelo Castro (PI), que coordenou a reunião desta quinta.
A posição, no entanto, foi questionada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP): “Passar cinco anos sem eleições é muito tempo. O povo ser consultado com mais periodicidade é algo bom para a democracia.”
Senadores
Ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião.
“Além de a alteração do mandato de senador ter de ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), o que exige quórum e tramitação diferenciados, a pergunta que se faz é: os senadores concordarão em reduzir o seu tempo de mandato de oito para cinco anos? Portanto, nós estamos com a maior prudência aqui no grupo”, ponderou Marcelo Castro.
Uma data única para as eleições
O grupo decidiu, por outro lado, que as eleições para todos os cargos serão realizadas em uma única data, a cada cinco anos. Na semana passada, já havia sido definida a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018, caso a ideia seja aprovada pelo Congresso.
Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018.
Nesta quinta, os deputados do grupo de trabalho resolveram que os prefeitos eleitos em 2016 poderão tentar se reeleger em 2018. A medida seria uma exceção, uma vez que na semana passada o grupo também havia aprovado o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Na reunião, houve quem defendesse a separação das eleições, ainda que elas ocorressem no mesmo ano. O relator do grupo, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), e o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), por exemplo, defenderam a realização dos pleitos federais em uma data e das eleições estaduais e municipais em outra.
Já o deputado Antonio Brito (PTB-BA) argumentou que, se houvesse uma separação, não haveria um debate amplo. “A própria população talvez não absorvesse a ideia”, afirmou.
“Se há coincidência de mandatos, as eleições devem ocorrer no mesmo dia, apesar de toda a confusão. Os cargos têm conexão”, acrescentou Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fim das atividades em 17 de outubro
Criado em julho, o GT tem o objetivo de propor uma alternativa à sugestão de plebiscito sobre a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações populares iniciadas em junho.
O grupo decidiu que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor nas eleições de 2014. O colegiado deverá apresentar um relatório geral em 30 de setembro e encerrar suas atividades no dia 17 de outubro.
Na próxima semana, os deputados deverão discutir sistema eleitoral. O debate reunirá contribuições do relator do grupo, deputado Alfredo Sirkis, e dos deputados Henrique Fontana (PT-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Berzoini, Júlio Delgado (PSB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC), que falará no lugar de Marcelo Castro.
As informações são da Câmara Federal.