Fiscalização realizada em junho de 2013 em São Paulo, encontrou 28 bolivianos em condições de trabalho análogas à escravidão em três oficinas que confeccionavam roupas das grifes Le Lis Blanc e Bo.Bô. / Foto: Victor Moriyama
O Ministério do Trabalho recuou e publicou uma nova portaria nesta sexta-feira (29) que estabelece regras mais duras para a fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país. Em seu último ato à frente da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira ampliou as situações em que empregadores podem ser punidos por submeter trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas.
A nova portaria reverte mudanças polêmicas que haviam sido feitas em 16 de outubro, quando o ministério publicou regras que alteravam as definições de “jornada exaustiva” e de “condição análoga à de escravo”.
As regras criadas pelo texto anterior restringiram as situações em que empregadores seriam punidos. Declarava que essa situação só ocorreria, por exemplo, quando os trabalhadores fossem mantidos em cárcere privado por homens armados.
Com a nova portaria, essas definições ficaram mais amplas. O texto define “jornada exaustiva” como uma forma de trabalho que “acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”.
A portaria também retirou a exigência de autorização do ministro do Trabalho para a publicação na chamada “lista suja” dos nomes de empresas e empresários autuados por impor práticas de trabalho análogas à escravidão.
Pelo novo texto, são passíveis de autuação casos definidos como jornada exaustiva, trabalho forçado, restrição do direito de ir e vir ou vigilância ostensiva no local de trabalho.
Em nota, a pasta afirmou que a nova portaria é uma construção coletiva que “respeita o conceito de escravidão contemporânea e contempla, de forma absoluta, as situações já apontadas pela legislação brasileira”.
A flexibilização das regras de fiscalização do trabalho escravo, em outubro, foi o episódio mais polêmico da gestão de Ronaldo Nogueira à frente da pasta. Ele pediu demissão para preparar sua campanha à reeleição como deputado federal. A exoneração foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União.
A publicação no último dia de Nogueira deveu-se a um compromisso que ele tinha feito com Temer de mudar a primeira portaria antes de deixar o cargo. Com a iniciativa, o ministro também tenta não repassar ao presidente o ônus da iniciativa.
O ministro também havia garantido para a bancada ruralista, uma das fiadoras do mandato de Temer, que republicaria a portaria. O resultado final, contudo, não agradou ao deputados federais, que esperavam a manutenção de pontos retirados da primeira proposta. (Folhapress)