O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai repassar R$ 12,7 bilhões para trabalhadores que tinham saldo em dezembro de 2022. A decisão partiu do Conselho Curador, que vai distribuir 99% do lucro realizado no ano passado. O valor bateu R$ 12,848 bilhões.
A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, terá até o dia 31 de agosto para depositar os valores nas contas vinculadas. Com efeito, os correntistas ganharão R$ 2,46 a cada R$ 100 depositados no fundo em dezembro do ano passado. Entretanto, os valores só podem ser sacados por trabalharores demitidos sem justa causa, em casos de aposentadoria e compra da casa própria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a remuneração, feita da forma atual, é inconstitucional. O fundo paga, além da Taxa Referencial (TR), que fica próxima de zero, mais 3% ao ano. De acordo com o Conselho Curador, o rendimento acumulado do FGTS, entre os anos de 2016 e 2022, foi de 49,8%, época em que o lucro era incluído na distribuição.
O lucro do ano anterior pode ser retirado por todas as contas vinculadas ao FGTS, ativas ou inativas. O pagamento, referente ao saldo até o dia 31 de dezembro do ano-base, pode ser sacado até o dia 31 de agosto do ano subsequente. A distribuição é feita nas contas da Caixa, que administra o fundo. Para checar se os valores foram creditados, basta acessar o extrato do FGTS, em que aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”.