Por meio de nota, assinada pelo secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, e pelo chefe de gabinete da Governadoria, João Furtado Neto, o governo estadual prometeu cumprir a data-base dos servidores públicos “embora o Estado esteja aplicando um rigoroso ajuste fiscal em suas contas, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
De acordo com a nota, “o índice de 6,20% será pago em quatro parcelas anuais sucessivas, importando em 1,52% cada uma delas”.
Veja:
“Concessão da data-base 2013 aos servidores públicos estaduais
13/06/2013 15h03
O Governo do Estado de Goiás, através da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind), esclarece que, embora o Estado esteja aplicando um rigoroso ajuste fiscal em suas contas, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), cortando gastos e racionalizando despesas, decidiu conceder a data-base 2013 aos servidores públicos estaduais.
O índice de 6,20% será pago em quatro parcelas anuais sucessivas, importando em 1,52% cada uma delas. A primeira será quitada na folha salarial de junho retroativamente a maio de 2013.
É preciso lembrar que, cumprindo o acordo firmado com as entidades representativas dos servidores públicos estaduais, o Governo de Goiás pagou no mês passado 1,52% referentes à data-base de 2011 e em 2012 pagou integralmente a data-base daquele ano.
Para viabilizar a concessão da data-base de 2013, o Consind recomendou, e o Governador Marconi Perillo decidiu, que o Estado de Goiás deverá, através da parametrização da folha de pagamentos e da redução de seu crescimento vegetativo, economizar, no mínimo, 1,52% no exercício de 2013. Ou seja, uma economia da ordem de R$ 81,9 milhões.
Goiânia, 13 de junho de 2013
Giuseppe Vecci – Secretário de Gestão e Planejamento
João Furtado de Mendonça Neto – Chefe de Gabinete da Governadoria”.
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