O secretário de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, informou na tarde desta sexta-feira, dia 14, que o projeto de lei que isenta de ICMS as operações com óleo diesel realizadas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia já foi elaborado. O documento está na Casa Civil, de onde será enviado ao governador Marconi Perillo, provavelmente na próxima segunda-feira, dia 17. Após ser assinado pelo governador, será enviado à Assembleia Legislativa para deliberação.
Segundo o secretário, a medida visa baratear o custo de operação das empresas. “A ideia é manter inalterada a tarifa, beneficiando a população usuária do transporte coletivo urbano”. Esta isenção, segundo ele, resulta em diminuição da receita tributária, mas tem um sentido altamente social, uma vez que ajuda a proteger a economia popular. “O Governo do Estado está empenhado em manter a tarifa estável, de modo que se dispõe a fazer tudo que está ao seu alcance; no caso, a isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte coletivo urbano”, concluiu Balestra.
As informações são do Goiás Agora.