Governo vai assumir regulação sem enviar projeto de lei para Assembleia

O governo estadual decidiu assumir a regulação das vagas de UTI em hospitais estaduais, a maneira de fazer isso seria através de um projeto de lei encaminhado para a assembleia, mas após uma serie de analises e discussões foi decido que não existe necessidade de uma lei para essa mudança.

O governador José Eliton (PSDB) afirmou na manhã desta segunda-feira, 7, que a procuradoria decidiu que o melhor caminho para a mudança é na reunião da comissão tripartite “o caminho jurídico que foi escolhido diz respeito a própria câmara tripartite que trabalha com questão de saúde. A procuradoria entendeu que não existe necessidade de enviar um projeto de lei para a assembleia para tratar dessa questão, e isso esta sendo tratado no âmbito dos municípios goianos conforme estabelece a lei que regulou o SUS”, explicou.

O governador espera que nos próximos dias a comissão ser reúna para debater o assunto e destaca que mais de 90% dos municípios estão favoráveis a posição do estado de Goiás, então isso será deliberado com muita naturalidade na próxima reunião da câmara que trata desse assunto da saúde.  

O secretario de saúde, Leonardo Vilela, destacou que os municípios querem a mudança “Existe um grande anseio por parte dos municípios que o governo assuma e faça uma regulação compartilhada dos hospitais estaduais, o que nós queremos e dar transparência a regulação e compartilhar os painéis de regulação com os hospitais e com o Ministério Público”, relatou o secretário.

Leonardo Vilela destaca que o estado já esta fazendo a regulação do terceiro turno e que o Hospital de Santa Helena já é regulado pelo Secretaria de Saude. Outro ponto é que já foi realizado o chamamento para a escolha de uma organização social que deve regular