O governo federal tornou sem efeito o decreto assinado nesta sexta-feira (2) que nomeava o jornalista Laerte Rímoli para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e exonerava o atual presidente, Ricardo Melo. A decisão foi publicada nesta tarde no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O decreto com a troca no comando da EBC havia sido publicado na manhã de hoje.
Foi publicado nesta sexta-feira (2) também no Diário Oficial da União decreto que altera o Estatuto Social daEBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.
Medida Provisória publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil.
Os efeitos do decreto que muda o Estatuto Social da EBC e da MP permanecem.
Com informações da Agência Brasil
O candidato a prefeito de Goiânia pela Coligação "Goiânia que Queremos" (PSD/PP), Vanderlan Cardoso, detalhou…
Após a vitória de 1 a 0 diante do Internacional, o Atlético-GO teve como foco…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, distribuição e consumo de lotes…
Após a vitória fora de casa diante do Operário por 2 a 1, o Vila…
O governador Ronaldo Caiado participou, nesta sexta-feira (23), do painel “O Brasil que dá certo”…
Após o vereador Carlos Bolsonaro (PL) anunciar, nesta sexta-feira (23), por meio de suas redes…