Michel Temer. (Foto: EBC)
O presidente Michel Temer foi informado de que, sob pressão de diversas categorias, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pode fazer alterações em seu texto até o momento da votação, marcada para a manhã desta quarta-feira (3).
A reportagem apurou que uma possibilidade é os policiais legislativos serem incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais tratados na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da nova Previdência.
Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e de auxiliares de Temer considerarem o impacto mínimo, o governo não gostou nem um pouco de saber que a Previdência ainda pode mudar.
O entendimento é que a alteração para beneficiar os policiais legislativos abre brecha para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da receita, que também querem alterações.
Agentes penitenciários chegaram a invadir o Ministério da Justiça nesta tarde em protesto contra a reforma da Previdência.
Da forma como está a proposta de reforma da Previdência, os agentes penitenciários e os policiais legislativos estão nas mesmas regras dos demais servidores públicos, que prevê uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 25 anos.
Essas categorias batalham, agora, para que sejam enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos.
Além disso, policiais federais também insistem para diminuir o critério de aposentadoria para mulheres. Pela proposta atual, a idade mínima está em 55 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Questionado sobre a possibilidade de realizar mais mudanças em seu parecer, Arthur Oliveira Maia negou.
“Fica tudo como está. […] Não vai mudar nada. Nada”, disse Maia em entrevista.
Para evitar mais mudanças no relatório, o governo decidiu manter para esta quarta-feira a votação do texto de Maia.
Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta segunda-feira (1º), ciente de que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo avaliava a possibilidade de adiar a votação da proposta na comissão especial que trata do assunto.
Aprovado na comissão, o relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Por isso, a ideia do governo é aprovar o texto -aliados estimam ter 23 votos a favor na comissão- e esperar mais alguns dias para ter segurança de levá-lo ao plenário da Câmara. A expectativa do Planalto é ter 320 votos.
O Palácio do Planalto acredita ser possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a votação em plenário na primeira semana de junho.
Além do risco de mudanças no relatório, o governo de Michel Temer avaliou que, com um texto final definido, fica mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que há parlamentares governistas que ainda receiam a possibilidade de recuos nas flexibilizações realizadas. (Folhapress)