Governo solicita ao TCE reavaliação de benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda propôs na última sexta-feira, dia 17, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) adequações para reduzir o corte dos benefícios fiscais previsto no Acórdão nº 5005/2017 de 12,5% para 9% para atender demandas do setor produtivo. Ofício do secretário João Furtado foi encaminhado ao presidente Kennedy Trindade. Somente após a concordância do TCE, a Sefaz vai apresentar as mudanças que constarão de novo decreto governamental.

Antes de enviar o ofício, João Furtado reuniu-se com o governador Marconi Perillo no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. Também participaram o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, e os superintendentes de Controle e Fiscalização, Paulo Aguiar, de Política Tributária, Cícero Rodrigues da Silva e de Informações Fiscais, Alaor Soares e do Tesouro, Oldair Marinho. Eles falaram sobre as várias reuniões que tiveram com dirigentes do Fórum Empresarial, desde a semana passada, para discutir suas reivindicações.

No ofício, a Sefaz reconhece ter recebido estudos do setor produtivo que apontaram risco econômico em algumas cadeias consolidadas em Goiás, o que justificou o pedido de reavaliação da Secretaria ao Tribunal. O acórdão do TCE foi aprovado no dia 4 e deu prazo de 30 dias para o Estado tomar providências para cumpri-lo. Na ocasião, o Tribunal disse que o Estado abriu mão de R$ 34,77% de sua receita em 2016.

Com informações do Goiás Agora

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