O presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou nesta sexta-feira (23) o projeto de lei que libera a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite feitos a partir das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.
Conforme a Folha de S.Paulo antecipou, Maia, que ocupa a Presidência da República até este sábado (24), enquanto o presidente Michel Temer cumpre agenda na Europa, tomou a decisão após consultar médicos sobre o assunto favoráveis à liberação, entre eles o Conselho Federal de Medicina.
“Como presidente da República interino, sancionei hoje o projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no País. (…) Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado”, informou Maia nesta sexta, por meio das redes sociais, usando a hashtag “#ObesidadeEuTratoComRespeito”.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara na terça-feira (20), é uma reação à proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2011 destes anorexígenos, que são derivados das anfetaminas.
Naquele momento, a agência alegou que, apesar de serem vendidos por décadas, não havia comprovação de eficácia desses medicamentos, além de seus riscos à saúde serem potencialmente em maior grau do que os supostos benefícios. Por isso, a agência recomenda o veto ao projeto de lei.
Das três drogas, só a anfepramona é vendida nos EUA, mas não na Europa -o mazindol foi retirado dos EUA e da Europa em 1999 e o femproporex nunca foi aprovado nos EUA e foi proibido na Europa em 1999.
Já a sibutramina, também citada no projeto, já havia sido mantida na decisão de 2011, mas com restrições, como necessidade de prescrição médica especial.
Agora, a liberação do comércio e consumo desses medicamentos deve ficar condicionada à apresentação de receita médica de categoria especial (B2).
A liberação, porém, divide especialistas.
Para profissionais que atuam na área de obesidade, a volta dos inibidores de apetite aumentará as possibilidades de tratamento.
Atualmente, as opções medicamentosas para o controle da obesidade são sibutramina, orlistat (Xenical), liraglutida (Saxenda) e cloridrato de lorcasserina (Belviq).
Por outro lado, a liberação autorizada pelo Legislativo pode ferir a autonomia da Anvisa, responsável por regular o mercado de medicamentos.
Para a Anvisa, os remédios causam redução modesta de peso corporal, que não é mantida com a interrupção do tratamento.
Além disso, a agência indica a ausência de evidências de eficácia e os severos efeitos adversos no cérebro e no sistema cardiovascular tornam insustentável a manutenção desses medicamentos no mercado. (Folhapress)