Governo recua de novo e ministro suspende efeito de extinção da Renca

Em mais um recuo do governo Temer, o Ministério de Minas e Energia (MME), após consulta ao presidente, paralisou todos “procedimentos relativos a eventuais direitos minerários” na área da Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). Contudo, segundo a reportagem apurou com assessores do Planalto, o decreto de Temer que extinguiu a reserva não será revogado.

O anúncio, feito na noite desta quinta (31), ocorre em momento de pressão sobre o presidente Temer.

Ambientalistas, celebridades e até mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se posicionaram contra a extinção da Renca, decretada pela segunda vez -após um recuo inicial- na segunda (28).

“A partir de agora, o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região”, afirma, em nota publicada na noite desta quinta (31), o MME. Segundo a nota, em 120 dias o ministério apresentará ao governo e à sociedade “eventuais medidas de promoção do seu [da Renca] desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

A extinção da Renca representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente.

Revelada na quarta (30), uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia -mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer-, mostra que o MMA se posicionou contra a extinção da reserva, afirmando que a “área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado.”

Desconsiderando essa posição, Temer, em menos de uma semana, publicou dois decretos no “Diário Oficial da União” que determinaram a extinção da reserva.

A presidência havia afirmado, em nota, que a “decisão pela extinção da Renca considerou parecer do Ministério de Minas e Energia”.

Na quarta, o segundo decreto de extinção já havia sido suspenso pelo juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal. Dessa forma, já estavam paralisados eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Renca.

Segundo Spanholo, a decisão sobre a extinção não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar lei para tal.

Também na quarta, o Ministério Público Federal emitiu nota técnica em que afirmava que, com o decreto de extinção, a área liberada para mineração “equivale a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos 4 anos”.

A Renca é uma criação de 1984 do regime militar. Desde o princípio, foi estabelecida não como área de proteção ambiental, mas como uma espécie de monopólio do Estado sobre a futura exploração de minérios na região -a intenção era proteger recursos minerais estratégicos, não a floresta.

Contudo, com uma área de 46.450 km² sobreposta a oito unidades de conservação e duas terras indígenas, acabou tendo papel protetivo.

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