Câmara dos Vereadores. (Foto: Reprodução/Câmara)
Depois de uma série de idas e vindas, a versão final -ao menos até o Carnaval- da reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (7).
O texto foi redigido pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), Arthur Maia (PPS-BA), mas apresentado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta vai embasar uma emenda aglutinativa, texto oficial que será concluído em plenário, após discussão com os parlamentares.
Novas alterações só serão aceitas se vierem casadas com promessa de votos.
O governo planeja votar o texto até o dia 28 de fevereiro. A ideia é tentar liquidar o assunto neste mês. Caso não haja votos suficientes para aprovar, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não quer nem levar o texto a plenário e pretende engavetá-lo.
Agora, pela primeira vez, Aguinaldo reconheceu que o texto pode ir para a gaveta.
“Essa matéria, seria uma irresponsabilidade, o país se submeter, num momento como este, em que tivemos um downgrade de rating brasileiro, exatamente em função dessa perspectiva. O mercado teve essa percepção antecipadamente. Seria um atentado ao Estado brasileiro colocar uma matéria sabendo que não aprovará. Por isso, vamos fazer todo o esforço”, disse Aguinaldo.
Se não for possível aprovar a reforma, o líder afirmou que novas propostas econômicas serão discutidas em conjunto com o Congresso.
Como Maia já havia antecipado na terça-feira (6), a nova proposta de texto traz apenas uma alteração prática em relação à versão que havia sido divulgada no final do ano passado.
Para cumprir a promessa feita pelo governo, retirou-se oficialmente qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, medida que já havia sido anunciada no fim de 2017.
Para conquistar alguns votos da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
No entanto, como a aposentadoria de militares não está sendo tratada nesta PEC, a medida não inclui, por exemplo, os policiais militares.
A alteração contempla apenas, segundo o relator, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Com isso, parte deles poderá, inclusive, furar o teto previdenciário de R$ 5.645,80.
“Achamos muito significativo, simbólico mesmo, fazer esta concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate”, afirmou Arthur Maia.
O relator não soube informar o número de policiais mortos em serviço nem o impacto financeiro da nova regra, mas disse que o custo não é “significativo”.
Os representantes do governo negaram que a alteração seja contraditória ao discurso do Palácio do Planalto de que a reforma vai garantir isonomia e acabar com privilégios.
“Não está havendo um recuo”, insistiu Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
O relator estava sendo pressionado também pelos servidores públicos, que queria uma regra de transição para se aposentar.
No entanto, os articuladores políticos do governo viram que a alteração não traria votos a mais a favor da reforma e a mudança ficou de fora por enquanto.
“Pode haver modificações no plenário. Mas só devemos fazer modificações que tenham resultado em votos”, disse o relator da reforma, explicando que outras alterações podem ser feitas em plenário e ressaltando que uma reforma “muito profunda” não passaria na Câmara.
Pelo calendário estipulado pelo governo e pelo presidente da Câmara, a discussão da PEC começa no dia 19, logo após o Carnaval. A intenção é começar a votar no dia seguinte.
“A partir de agora, o texto está colocado e passa a estar em discussão. O governo, de sua parte, vai cumprir o calendário que foi estipulado como forma de enfrentar este tema, até 28 de fevereiro”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.
Para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o governo precisa conseguir, no mínimo, 308 votos favoráveis em duas votações. Hoje, governistas reconhecem ter menos de 270.
Ribeiro disse não ter ideia de quantos votos as alterações trarão, mas afirmou acreditar que o cenário melhorará. Para isso, o novo texto está sendo encaminhado ao gabinete de cada deputado.
“Jogar a toalha seria um ato de covardia”, disse Arthur Maia.
No entanto, nos bastidores, o Palácio do Planalto e o comando da Câmara sabem que as chances de se aprovar a reforma são mínimas e ambos já preparam, inclusive, discursos para o eventual engavetamento nova Previdência. (Folhapress)