O governo federal estuda criar um período de transição para a mudança do cálculo dos royalties do petróleo, processo proposto pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em 2016, mas que hoje é discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).
A mudança elevaria o preço de referência usado para o cálculo dos royalties do petróleo produzido na bacia de Campos, beneficiando o Estado do Rio, mas enfrenta resistência das petroleiras que operam na região -principalmente a Petrobras.
A ideia de um período de transição tem o objetivo de buscar um consenso sobre a questão, segundo apurou a reportagem, ao evitar impactos imediatos no fluxo de caixa das empresas.
Estimativas feitas pelo governo do Rio e parlamentares fluminenses apontam que a receita adicional com a mudança proposta pela ANP chegaria a R$ 1 bilhão por ano.
Na semana retrasada, eles estiveram em reunião na sede da agência para solicitar agilidade na definição do tema, diante das dificuldades enfrentadas pelo Estado, que está em crise, para pagar salários e fornecedores.
Os royalties são calculados com base no preço de venda do petróleo ou em um preço de referência estipulado pela ANP de acordo com a qualidade do óleo -o que for maior- e a produção de cada campo.
No início do ano passado, a ANP decidiu rever a fórmula que calcula preço de referência, sob o argumento de que a atual, definida em 2000, está defasada. A nova fórmula aumenta o valor de óleos mais pesados, como os produzidos na bacia de Campos.
A mudança,entretanto, foi suspensa por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), sob a justificativa de que o preço do petróleo estava muito baixo e de que a alteração representaria um custo adicional para as petroleiras.
Após questionamento do governo do Rio, o ministro do STF Luiz Fux determinou, em dezembro de 2016, que a revisão deveria ter sido concluída até 31 de março.
Desde então, governo e ANP têm pedido adiamentos do prazo. O ministro Fux marcou uma nova reunião de conciliação sobre o tema para o dia 3 de maio.
Segundo a reportagem apurou, o período de transição é uma das propostas em estudo pelo governo para levar à reunião. Ainda não há, porém, uma definição sobre qual seria esse período.
GÁS
O Rio pleiteia também a revisão dos preços de referência para o cálculo dos royalties sobre a produção de gás natural, que poderia render mais R$ 1 bilhão por ano aos cofres do Estado.
O tema está na agenda da ANP para 2018. Na reunião da semana retrasada, a comitiva formada pelo secretário da Casa Civil, Christino Áureo, e por parlamentares pediu a antecipação desse debate.
Maior produtor de petróleo e gás do país, o Rio é também o maior beneficiado com a distribuição dos royalties. A partir do fim de 2014, no entanto, a receita começou a sofrer os impactos da queda das cotações do petróleo no mercado internacional.
Para tentar sair da crise, o Estado vem buscando alternativas para aumentar a taxação do setor -como a cobrança de ICMS e a criação de uma taxa de fiscalização sobre a produção, ambas questionadas no STF.