Governo quer regulamentar decreto sobre taxas agropecuárias

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que visa regulamentar um decreto já existente que trata da cobrança de taxas agropecuárias.

A proposta do governo é dividida em duas áreas vegetal e animal e envolve os segmentos para os quais há projetos de defesa sanitária. Na área vegetal foram envolvidos os setores de algodão, soja, tomate, cana e cucurbitáceas (melancia e melão). Na área animal o projeto de reajustes de taxas envolve bovinos, bubalinos e equinos, aves, suínos, piscicultura e pequenos animais.

Desde o início deste ano representantes do setor agropecuário e o governo do Estado travam uma briga judicial. O poder público quer a manutenção do decreto, enquanto que ruralistas tentam a derrubada definitiva do decreto.

Os Decretos Estaduais nº 7.887/2013, nº 7.888/2013 e 7.956/2013 alteraram os valores cobrados para trânsito animal e para cadastros de áreas agrícolas no estado. Além de criar taxas para cadastros em áreas destinadas à cultura do algodão, tomate e cana-de-açúcar.

O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia, Valcenor Braz (PTB), entende que seria interessante que a matéria fosse discutida com mais profundidade ano que vem.

“Há intenção é que o projeto seja discutido somente no ano que vem. É um aumento de taxas que são cobradas do produtor rural, mas já um decreto e elas são cobradas hoje. O governo está regularizando através de projeto de lei enviado a Assembleia. Algumas taxas promovem aumentos de até 600%” argumenta.

De acordo com o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Bartolomeu Braz, os impactos da aplicação da lei possam ser grandes.

“Certamente pelos estudos que a gente fez, os impactos são grandes. O produtor poderá perder em competitividade. Somos grandes produtores de alimentos e contribuímos muito forte para a balança comercial”, afirma.