Henrique Meirelles. (Foto: Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (7) durante seminário de spread promovido pelo Banco Central que a equipe econômica quer aperfeiçoar as regras de retomada do bem dado em garantia em caso de inadimplência, melhorar as regras do cadastro positivo e reformar a lei de recuperação judicial.
As medidas em estudo, de acordo com ele, têm como objetivo reduzir o preço do crédito no Brasil. “Além da agenda de estabilização macro, o ajuste fiscal, estamos trabalhando em conjunto visando enfrentar ações que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil. O spread, o custo do crédito é um desses fatores”, declarou.
Segundo o ministro, a lei de alienação fiduciária, que prevê a retomada do bem dado em pagamento em casos de inadimplência, precisa de ajustes. “O problema é que [a lei atual] é sujeita a questionamento. Quando vai de fato para a execução, o devedor têm condições de argumentar uma série de questões, avaliações e procedimentos”, disse Meirelles.
No caso da lei de recuperação judicial, de acordo com Meirelles, foi formado um grupo de trabalho para reformar as regras. “Está avançando bastante. A ideia é reduzir os custos de recuperação e liquidação, é dar mais poderes aos credores, não só instituições financeiras mas também fornecedores e trabalhadores, para assegurar que de fato a recuperação prossiga e seja implementada”.
O ministro declarou que outra medida em estudo é aperfeiçoar o cadastro positivo de bons pagadores.
Atualmente, os clientes precisam permitir a sua entrada no cadastro. A ideia é inverter as regras, determinando que a inclusão passe a ser automática e que o consumidor que não quiser ter seu nome no cadastro peça pela retirada.
“As medidas em estudo formam parte de um programa abrangente e este é apenas o início, estamos começando a trabalhar nisso”, disse.
As declarações foram dadas no seminário “Projeto Spread Bancário”, que aconteceu no Banco Central com participação do atual presidente da autoridade, Ilan Goldfajn, e dois ex-presidentes, Gustavo Loyola e Armínio Fraga.
Durante o seminário, Goldfajn, presidente do BC, disse que se houvesse menos crédito direcionado, formado pelos empréstimos do BNDES, por crédito rural e por financiamentos imobiliários, a taxa básica de juros da economia, a Selic, poderia ser mais baixa.
Em seu discurso, o executivo disse que o crédito direcionado acaba funcionando como uma “meia entrada”, ou seja, o preço mais baixo dessas linhas de crédito acaba sendo pago por todos os tomadores de financiamento.
“Quase todos os benefícios têm sua justificativa, e quase todos esses benefícios são nobres”, disse.
“Todos pagam pela meia entrada. O direcionado subsidiado acaba, de uma forma ou de outra, elevando o crédito como um todo”, completou Goldfajn.
O presidente do BC observou ainda que esse custo representado pelo direcionado representa uma parte importante do crédito total.
“Temos um estudo em parceria com o Banco Mundial cujos resultados preliminares mostram que esses custos representam uma parte relevante do custo total. As medidas em estudo são de eficiência, de produtividade. Acreditamos que essas medidas podem reduzir tanto o spread quanto a própria Selic”.
O presidente do BC também afirmou que há várias medidas em estudo para baratear o crédito. “Há várias medidas em estudo que, quando estiverem maduras, vamos anunciar”.
Apesar disso, de acordo com Goldfajn, o BC não pretende fazer experiências como a dos bancos públicos, que foram usados para reduzir o custo do crédito. “Não queremos mais experimentos voluntaristas que levam à queda do spread e que depois voltam. A agenda faz parte, o governo tem trabalhado em reformas, cujo objetivo é melhorar ambiente de negócios inclusive no sistema financeiro, no crédito”.
De acordo com o presidente do BC, a redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e o quanto cobram na ponta) é um dos principais objetivos do BC. “A economia tem todas possibilidades de gerar crescimento sustentável, de crescer com produtividade, que é o centro da economia de um país”, disse.
O spread bancário, segundo dados da autoridade monetária coletados entre 2011 e 2016, é formado por 53,5% de inadimplência, 23,8% de lucro e outros, 15,8% de impostos, 5,1% de custos administrativos e 1,8% de compulsório (percentual que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) e encargos fiscais.
Loyola e Fraga lembraram os fatores que impedem uma redução maior do spread, como a dificuldade de se executar garantias em caso de não pagamento por empresas e consumidores, os elevados custos administrativos de se operar no Brasil e a alta carga tributária.
“Não é uma cura milagrosa”, afirmou Fraga, que foi presidente do BC entre 1999 e 2002. “[A redução do spread] depende de muita coisa, não depende só do BC. O BC tem papel de coordenar, mas as mudanças dependem de outros agentes”.
Loyola, que presidiu a autoridade monetária entre 1992 e 1993 e depois entre 1995 e 1997, também reforçou que “não tem milagre”. “As perdas elevadas de crédito, o custo da inadimplência e os custos operacionais enfrentados pelas instituições financeiras no Brasil dificultam esse processo”, disse.
Folhapress