O MME (Ministério de Minas e Energia) informou nesta segunda (21) que vai propor ao PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) a venda de ações da União na Eletrobras, “a exemplo com o que já foi feito com Embraer e Vale”.
O governo não informou quantas ações pretende vender, limitando-se a falar em “democratização” da empresa na bolsa.
A reportagem apurou que o objetivo é se desfazer de todos os papéis por meio de uma oferta pública, mantendo apenas uma ‘golden share’ (ação que garante poder de veto em decisões estratégicas).
A União detém diretamente 40,99% das ações da empresa. O BNDES e seu braço de participações, o BNDESPar, têm 18,82% e fundos federais, outros 3,45%.
A expectativa é arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com a operação, que ajudarão a conter o deficit nas contas públicas em 2018. Atualmente, o valor de mercado da companhia é de R$ 20 bilhões.
A avaliação, porém, é que as ações podem se valorizar com a perspectiva de privatização e com a mudança no sistema de cotas de venda de energia a preços baratos, instituído em 2013, e eliminada pelo novo marco do setor elétrico, que será levado ao Congresso.
De fato, com o anúncio da proposta de privatização, o valor das ações da empresa negociadas em Nova York subiu 21% no ‘after market’ (período de negociações após o fechamento do pregão).
Em nota, o MME argumentou que a venda da fatia da União “trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas à estatal”.
A decisão, afirmou o ministério, foi adotada após “profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa”.
“Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”, defendeu o MME, em nota.
A Eletrobras vem implementando um plano de corte de custos para tentar reduzir seu endividamento, que fechou o segundo trimestre em R$ 23,4 bilhões.
“Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”, defendeu o MME.
Também em nota, a Eletrobras anuncia a seus investidores que o governo proporá a “desestatização” da empresa, mas esclarece que a operação depende de autorizações governamentais, avaliação de autorizações legais e regulatórias e do modelo que será seguido.