Governo propõe mudanças na alíquota do ITCD

Em 2015 o governo estadual promoveu a mudança da alíquota de cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A época, a administração estadual alegou necessidade no aumento da arrecadação. O secretário da Fazenda, Fernando Navarrete avalia que o resultado não foi como se projetava e por isso foi enviado à Assembleia Legislativa para retornar a alíquota antiga no que se refere as doações.

Atualmente nos casos em que a herança ou doação for de até R$ 25 mil, a alíquota a ser observada é a de 2%; até R$ 200 mil, 4%; até R$ 600 mil, 6%; e acima deste último valor, 8%. Anteriormente havia apenas uma alíquota de 4% e voltará a ser desta forma após a aprovação da lei na Assembleia Legislativa de Goiás.

“Somente em relação a parte de doação. Vamos voltar para os próximos 12 meses para uma alíquota de 4%, tínhamos subido de 4 para 8% e vamos voltar para 4%. A nossa expectativa é que como houve uma redução de receita com aumento da alíquota do ITCD neste viés das doações, podem estar havendo alienações que não são exatamente alienações, mas doações simuladas com alienações. A ideia é reduzir a alíquota para voltar a arrecadar mais com as doações”, explicou Fernando Navarrete.