Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. (Foto: Elza Fiúza)
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) sinalizou nesta terça-feira (11) que o governo está disposto a discutir com os governadores que insistem em ampliar a fatia que os Estados receberão com a Lei da Repatriação. E ele tem um número em estudo: R$ 50 bilhões.
A lei prevê a regularização de recursos brasileiros mantidos irregularmente no exterior (dinheiro e patrimônios não declarados), mediante multa e impostos.
Pela regra atual, do valor “escondido” fora do país que regressar aos cofres públicos, 75% vão para a União, e 25% para os Estados. Se a arrecadação superar expectativas, o governo pode aprovar nova partilha para o montante excedente: 50% para cada lado, segundo Meirelles.
“Se a repatriação surpreender positivamente, e houver arrecadação [maior]… Ótimo, se houver, excelente. Acima de determinado número, discute-se que o adicional seja repartido meio a meio”, disse o ministro em Nova York, onde está para uma rodada de reuniões com investidores. “Acho uma proposta razoável, uma forma de equilibrar as finanças dos governos estaduais.”
Na segunda-feira (10), a Fazenda apontou que pode revisar para cima a estimativa inicial, de até R$ 50 bilhões, de bens e ativos repatriados.
Para acomodar a demanda dos governadores, é preciso mudar a Lei da Repatriação.
Meirelles também disse achar interessante a prorrogação do prazo (possivelmente, para 8 ou 16 de novembro) para a repatriação dos recursos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontrou-se na manhã desta terça-feira com 11 governadores e disse, em seguida, que pode haver acordo para votar o projeto no mesmo dia.
(Folhapress)