Governo planeja deixar Previdência ‘descoberta’ para cumprir regra de ouro

O governo planeja deixar descoberta uma parte dos gastos com a Previdência no Orçamento de 2019, em uma fórmula para cumprir a regra de ouro -determinação que proíbe tomar empréstimos para bancar despesas do dia a dia.

O objetivo dessa manobra é pressionar o próximo presidente e o novo Congresso a aprovarem um crédito suplementar no ano que vem para pagar aposentadorias e outros benefícios da área.

Na prática, o Palácio do Planalto quer elaborar as contas de 2019 com um “buraco”, reconhecendo que a parcela das despesas da Previdência que superar os limites da regra de ouro precisará de dinheiro extra.

Ao formular o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (que estabelece princípios para a formatação das contas públicas), o governo já admitia a necessidade da aprovação de fundos adicionais para custear parte de suas despesas.

Agora, a equipe de Michel Temer pretende vincular essa lacuna exclusivamente aos gastos com a Previdência, por considerar que o pagamento de aposentadorias é um assunto sensível. Assim, auxiliares do presidente acreditam que será mais fácil convencer parlamentares sobre a emissão de mais crédito.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) é o responsável pelas negociações dessa fórmula com o Ministério da Fazenda.

O objetivo da regra de ouro é evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como salários e aposentadorias, empurrando a conta para futuros governos.

Para o ano que vem, esse descompasso é de R$ 254,3 bilhões -valor de despesas que excede o limite da regra de ouro.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, enviado pelo governo ao Congresso, permite que as contas do ano que vem sejam elaboradas sob essa condição.