O governo federal não ajudará financeiramente os Estados em pior situação fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira (29) o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes.
A declaração foi dada por ele após reunião no Ministério da Fazenda com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. “Hoje há uma impossibilidade legal de se exercitar isso [ajuda financeira]. Claro que nós lamentamos”, afirmou o secretário.
O presidente da República, Michel Temer, decidiu nesta semana vetar o programa de recuperação fiscal criado para Estados em pior situação, que previa que os entes da federação nessa situação pudessem suspender o pagamento das suas dívidas por 36 meses, ou seja, enquanto durasse sua reestruturação financeira.
O veto aconteceu porque o projeto aprovado na Câmara não incluía a extensa lista de contrapartidas exigida pela equipe econômica, entre elas privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.
De acordo com Feltes, os Estados precisarão aguardar o envio de um novo projeto de lei, o que deve acontecer somente em fevereiro. “Há que se aguardar o envio de um novo projeto”, afirmou.
Folhapress