Ministro Dyogo Oliveira. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que o governo não colocará em risco as contas de 2018 em troca da reforma da Previdência.
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou medidas que ampliam os gastos do governo. Os Estados exportadores deverão receber R$ 1,9 bilhão como parte da compensação da lei Kandir -em que a União devolve aos governadores parte do que deixaram de arrecadar isentando de ICMS os exportadores.
Além disso, a Câmara aprovou duas medidas de renegociação de dívidas com o fisco, o Funrural (voltado aos produtores rurais) e do Refis do Simples, este último com renúncias tributárias pelos próximos 15 anos.
“O importante é a aprovação da reforma [da Previdência]”, afirmou Oliveira. “Mas não vamos comprometer o resultado de 2018. Temos o Orçamento no teto e um meta [de deficit fiscal de R$ 159 bilhões] a cumprir. Elas limitam a concessão de benefícios”.
Apesar da aprovação dessas medidas em um momento chave para o governo na contagem de votos pela Previdência, Oliveira disse que os temas não estão relacionados.
Ele minimizou ainda o pessimismo com a lentidão na tramitação de medidas geradoras de receita, como a taxação dos fundos de investimento exclusivos, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e, ainda, a reoneração da folha de pagamentos.
Só a taxação dos fundos tem que ser votada neste ano, argumentou. As demais medidas poderiam ficar para o início do ano que vem, sem prejuízo para as contas do governo.
Ele participou de evento com jornalistas nesta quinta-feira (7), em Brasília.
Oliveira afirmou que espera uma recuperação da arrecadação de impostos mais forte no ano que vem, na esteira da recuperação da economia.
O ganho de arrecadação, porém, não poderá ser usado para ampliar despesas, uma vez que os gastos previstos no Orçamento já estão no limite da regra do teto.
Segundo ele, o crescimento do PIB deste ano vai superar 1% e, no ano que vem, deve alcançar 2,5%.
“A melhora do ambiente está intimamente ligado à agenda de reformas. Existe um ‘prêmio governo’ ou ‘prêmio reformas’, que é a expectativa de que a reforma da Previdência vá passar”, afirmou. “As variáveis de risco estão descoladas da realidade”.
Se a reforma não avançar, segundo Oliveira, haveria uma rápida reversão. Deixar a reforma para o próximo presidente, em 2019, também não seria bom para a recuperação da economia.
“Deixar para 2019 trará mais volatilidade no ano que vem e podemos perder este ‘prêmio'”.
Sem a reforma, a dívida do governo passaria de 100% do PIB em 2021, segundo o ministro. Já no cenário com a reforma, o endividamento se estabilizaria em 80% do PIB, uma vez que juros e câmbio ficariam mais baixos neste contexto.
Oliveira afirmou que, no jantar no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (6), parlamentares “demonstraram estar mais convencidos” da necessidade da reforma.
“Com as alterações feitas no texto, a reforma se tornou politicamente palatável, viável”, afirmou. “Estou mais otimista hoje [com a aprovação] do que há nove meses”.
Para Oliveira, apesar do prazo curto, ele tem a expectativa de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara antes do Natal. (Folhapress)