Brasília (DF), 28/04/2023 - O presidente Lula participa, da cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal. Foto José Cruz/Agência Brasil.
Nesta segunda-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Nacional de de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. O objetivo é garantir que mulheres recebam remuneração adequada no trabalho, sem desigualdade de gênero.
O projeto de Lei sobre equiparação salarial entre homens e mulheres já foi enviado ao Congresso para apreciação dos parlamentares, em março. O texto conta com punição para quem descumprir a lei. Nesse sentido, há previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de violação.
Conforme a norma publicada hoje (1), o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho. Além disso, será estabelecido também que as oportunidades de ascensão profissional devem ser as mesmas.
Ademais, a divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes, e aspectos étnico-raciais, fazem parte das atribuições. “A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto.
O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.
Com informações da Agência Brasil