Governo Lula retira oferta de Bolsonaro sobre empresas estrangeiras participarem de licitações públicas

O Itamaraty confirmou uma das mudanças mais relevantes do governo Lula, promovidas na política comercial externa do país: foi retirada a oferta, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que empresas estrangeiras de um grupo de países pudessem participarem de licitações públicas. A condição, praticamente nas mesmas de companhias locais, eram destinadas a países da Europa, os Estados Unidos, Japão, entre outras.

O ato será oficializado nos próximos dias e foi apurado pelo jornal Valor Econômico. Além dos países citados anteriormente, o acordo é composto por cerca de 40 países e não incluía nenhuma país latino-americano.

De acordo com especialistas, a decisão pode ser considerada uma ofensiva dos países ricos para abrir mercados entre as economias em desenvolvimento. Apesar de parte da imprensa noticiar como se o acordo ajudasse o Brasil a se aproximar de tais países, em condições de investimentos bilionários no Brasil, nenhuma notícia falou, de fato, que empresas estrangeiras estavam interessados em participar de licitações brasileiras.

Oferta, inclusive, está aberta a quase três anos, já que desde outubro de 20202 empresas estrangeiras interessadas em participar dos processos de licitação pública, dispensa e inexigibilidade no Brasil já podiam se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo federal.

Além disso, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), seria necessário a revisão da oferta ao Acordo de Compras Governamentais que, inclusive, foi pouco debatida internamente, como diz documento do final de 2022 divulgado pelo UOL.

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