Ministro do STF, Gilmar Mendes. (Foto: Divulgação)
Com o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na noite deste domingo (18), que o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) estará também fora do teto de gastos do governo e assim, se manter no valor de R$ 600, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ficará tão ”dependente” da aprovação da PEC.
Conforme a decisão do ministro, os recursos para o aumento do Bolsa Família podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória. Portanto, a medida de Mendes interfere diretamente no impasse de aprovação da PEC no Congresso que está travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.
Conforme a decisão, Gilmar Mendes diz que o dinheiro para o custeio de programas de renda básica no país para o próximo ano, deverá vir da diferença entre o total de precatórios pagos e expedidos pelo governo, que faz referência a uma outra PEC que permitiu o parcelamento dos precatórios, aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No Twitter, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), inimigo político de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, comemorou a decisão de Mendes. “O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais de erradicação da pobreza prometidos pelo Presidente. @LulaOficial foi uma grande decisão do Min. Gilmar Mendes”, postou Calheiros.
Na manhã deste domingo (18), Lula recebeu Arthur Lira (PP-AL), no hotel onde está hospedado em Brasília. De acordo com interlocutores do novo governo, os dois tentam chegar a um consenso para que seja possível aprovar, ainda nesta semana a proposta de emenda constitucional (PEC). A expectativa é que isso aconteça nesta terça-feira (20).
O petista tenta saber de Lira quantos votos do Centrão o futuro governo pode contar e se eles serão suficientes para aprovar a proposta. Segundo parlamentares petistas já são cerca de 300 votos confirmados entre deputados, portanto, para a aprovação da matéria em dois turnos, são necessários 308 votos favoráveis.