O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (3) que pedirá ao presidente do Congresso e aos parlamentares a votação do Orçamento de 2015 (PLN 13/14) na sessão marcada para a noite desta terça-feira.
Segundo Guimarães, o governo aceitou liberar o pagamento das emendas individuais dos novos deputados, o que abre caminho para um acordo sobre a votação. “O governo anunciou que sancionará a lei dos R$ 10 milhões para os deputados novatos. Se há um acordo de mérito sobre o Orçamento, não há razão para ele ficar dormitando nas gavetas do Congresso“, defendeu o líder.
A liberação dos recursos para os novos parlamentares seria uma das estratégias do governo para estreitar a relação com a base aliada. A inclusão do montante está no texto que o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresenta hoje para votação.
Jucá acrescentou uma emenda contemplando as propostas apresentadas pelos novos deputados e senadores. “Dá para bancar os deputados novatos, de modo a não dificultar a aprovação do orçamento”, revelou Guimarães.
Conforme o líder, 267 parlamentares puderam apresentar as emendas. Como cada um teve direito a R$ 10 milhões, Jucá terá de reservar R$ 2,67 bilhões. “O país precisa do orçamento. Para continuar as obras, os ministros precisam ter o financeiro para liberar. Não votá-lo põe em risco as obras de infraestrutura hídrica do país”, acrescentou.
Para Guimarães, o governo corre contra o tempo, em razão da divulgação dos nomes de políticos envolvidos com o esquema da Operação Lava a Jato, prevista para ser divulgada no final da tarde de hoje, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temendo que a divulgação atrapalhe a sessão do Congresso, Guimarães informou que seria importante a votação do Orçamento ocorrer até as 20h. “O Congresso tem de votar o Orçamento hoje e tem de votar até oito da noite”, concluiu o líder.
Para apressar a votação, o governo pedirá que, caso não haja acordo, seja retirada da pauta a resolução que acelera a votação de vetos presidenciais, primeiro item de uma pauta com outros quatro vetos. “Se for o caso, tiramos a resolução, aprovamos os vetos e o Orçamento”, argumentou José Guimarães.
Semana passada, os parlamentares não conseguiram fechar um acordo para votar o projeto, o que impediu a apreciação dos vetos que trancam as votações no Congresso.
Em razão da falta de Orçamento, no último dia 26 o governo editou um decreto limitando, até abril, os gastos, dos órgãos públicos.
Com informações da Agência Brasil