Governo ignora pedido de governadora de RR sobre sistema penitenciário

O Ministério da Justiça deixou de acolher um dos pedidos feitos pela governadora de Roraima, Suely Campo (PP), no ofício que ela encaminhou ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes sobre o sistema penitenciário do Estado.

Para ajudar a solucionar a crise gerada pela chacina de 33 detentos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), a governadora pediu nesta segunda-feira (9) que o governo enviasse uma “força de intervenção penitenciária integrada”, um grupo de agentes penitenciários que atuou pela primeira vez em uma crise no Ceará no ano passado.

O governo decidiu enviar a Boa Vista cem homens da Força Nacional, mas com a orientação de não atuar no interior da penitenciária, como Moraes disse em entrevista coletiva concedida em Brasília. Até a publicação deste texto, contudo, o governo federal não havia respondido sobre o pedido da “força penitenciária”.

“Se a Força Nacional não vai poder atuar dentro do presídio, não interessa para nós. É um gasto desnecessário. Teria que vir em conjunto com a força penitenciária e obras urgentes, como um novo presídio”, disse o presidente do sindicato dos agentes penitenciários de Roraima, Lindomar Sobrinho.

Conhecida como “Fipi”, a força não existe formalmente na máquina pública. É uma força tarefa formada por agentes penitenciários de várias partes do país que se apresentam como voluntários, recebendo apenas diárias e passagens custeadas pelo Ministério da Justiça. Atua em coordenação com as autoridades locais.

Um de seus fundadores, o agente penitenciário do Distrito Federal Luís Mauro Albuquerque Araújo, afirmou à reportagem que uma Fipi poderia ser formada por cerca de cem agentes com o objetivo de “entrar, intervir e retomar” a penitenciária de Roraima. As tarefas imediatas seriam “revistar os presos, analisar a estrutura física da penitenciária, redistribuir os internos”. Seria uma demonstração da presença do Estado.

“O Estado não pode ficar refém do preso. O preso não pode decidir quem vai matar ou não”, disse Araújo. Ele disse que a presença da força no presídio abre espaço para que o Estado faça obras emergenciais, levando carpinteiros, pedreiros e serralheiros. “Também não adianta a ocupação sem as obras.

“Araújo disse que a Fipi atuou no Ceará de maio a novembro do ano passado com cem agentes de 15 Estados brasileiros. “Havia cadeia no Ceará em que o Estado não entrava, agora entra.” Procurado na manhã desta terça-feira (10), o ministério não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

(FOLHAPRESS)

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