O Ministério da Saúde irá flexibilizar as regras do programa Mais Médicos. Com a medida, ficará permitida a possibilidade de que Estados e municípios façam convênio direto com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para contratação de médicos cubanos para atuar nas unidades básicas de saúde.
O modelo atual prevê que esse convênio ocorra entre a organização, que faz a ponte com o governo de Cuba, e o Ministério da Saúde, responsável por repassar o valor acertado em contrato para custeio dos profissionais. Na prática, a medida permite que a União possa compartilhar esses custos com Estados e prefeituras.
“Na gestão anterior, 1.500 prefeitos não aderiram ao Mais Médicos. Agora esses municípios querem ter médicos do programa, mas nosso orçamento está fechado. Estamos criando um mecanismo para que eles possam acessar diretamente a Opas e fazer o convênio”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Além de permitir uma nova divisão dos custos, a iniciativa também abre espaço para uma flexibilização das regras do programa. Hoje, as vagas do Mais Médicos são ofertadas em editais, que seguem uma ordem definida de seleção: brasileiros, brasileiros formados no exterior, estrangeiros formados no exterior (contratados como intercambistas) e médicos cubanos (contratados pela Opas).
Assim, com o convênio direto, prefeituras poderiam selecionar os médicos já nessa última etapa. A situação pode abrir um impasse com entidades médicas, contrárias à atuação desses profissionais sem que haja revalidação do diploma.
Para Barros, no entanto, a medida é necessária diante da dificuldade para contratação de médicos em algumas regiões. “O município faria o convênio direto porque quer profissionais e não encontra no mercado. Muitos municípios publicam editais para contratação sucessivamente e não conseguem preencher seus quadros.”
Parte desse problema, afirma, ocorre devido ao teto do salário nos municípios, que deve ser equivalente ao do prefeito. “E muitas vezes o salário do prefeito não é suficiente para levar o médico ao interior. A opção do convênio direto vai resolver essa questão”, defende.
Ainda segundo Barros, a mudança, já pactuada com Estados e municípios, deve fazer parte de uma resolução a ser elaborada nos próximos dias. O grupo também deve analisar a necessidade de ajustes na legislação dos municípios e União para que o convênio possa ser ampliado.
Apesar do anúncio, a contratação de novos médicos cubanos para atuar no Mais Médicos não está garantida.
O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, afirma que a proposta ainda deve ser levada ao governo de Cuba para análise. “Teremos que estudar os mecanismos legais para contratação com os municípios.”
A relação de Cuba com o Ministério da Saúde brasileiro no Mais Médicos, porém, tem sido alvo de impasses. Recentemente, o governo cubano suspendeu o envio de 710 novos médicos que chegariam ao Brasil ainda neste mês para atuar no programa.
A decisão ocorreu devido a uma escalada de ações judiciais ingressadas por médicos cubanos que buscam permanecer no Mais Médicos após o período definido no contrato, de três anos.
Para evitar o problema, representantes do ministério, Estados e municípios entraram em um acordo para estabelecer que prefeituras que apoiarem as ações dos médicos sejam excluídas do Mais Médicos.
“Municípios que entrarem apoiando os médicos cubanos na sua reivindicação de romper o acordo entre a Opas e o Ministério da Saúde serão descredenciados do programa”, afirma Barros.
Hoje, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos -destes, 10.400 são cubanos. No ano passado, o ministério também anunciou que pretendia reduzir o número de cubanos no programa, ofertando 4.000 vagas de reposição de profissionais que encerram os contratos a brasileiros. Cerca de mil médicos já foram substituídos.
O anúncio da possibilidade de convênio direto dos municípios com a Opas, assim, mantém a atual política de custear menos profissionais estrangeiros -repassando, porém, essa possibilidade aos municípios. (Folhapress)