O governo federal estuda a possibilidade acabar com o sistema de dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa seria uma maneira de reduzir desigualdades, pois o benefício é voltado para a classe média. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, no Congresso.
“É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. No final, você acaba tendo situações como essa, paradoxal: os mais pobres gastam R$ 100 bilhões e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí”, diz o ministro.
Neste ano, o governo vai deixar de arrecadar R$ 20 bilhões em imposto, por causa das deduções. O plano faz parte da estratégia do Ministério da Economia de reduzir as renúncias fiscais, que chegam a mais de R$ 300 bilhões anuais, ou 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Paulo Guedes, afirma que uma das possibilidades é reduzir todas as alíquotas do IR e, assim, acabar com as deduções. Ele ainda não deu um prazo para conclusão dos estudos. “À medida que o país fica mais apertado, você tem que escolher de onde vai reduzir. Isso é uma questão seríssima, mas vai ser discutida. Há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções”, aponta.
Correção
No último domingo (12), em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para 2020. Ele orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. Além disso, o governo vai estudar aumentar os limites de deduções.
“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, disse Bolsonaro.
Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes não haveria sentido corrigir a tabela do Imposto de Renda em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência com objetivo de cortar gastos públicos. A declaração do chefe da pasta foi dada em audiência no Congresso Nacional.
De acordo com Guedes, a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que seria um gasto muito grande, segundo ele. “O presidente Jair Bolsonaro que falou que atualizaria tabela de IR pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR”, disse.