O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou aos governadores uma proposta de alongamento das dívidas dos estados com a União pelo prazo de até 20 anos. Além disso, o governo propôs a aplicação de uma carência de quatro anos para as dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dividi-las por mais seis anos.
De acordo com o ministro, a oferta de auxílio inclui a adoção de um programa de consolidação fiscal também no nível estadual. “Essa é uma ajuda que a União está oferecendo para auxiliar os estados nesse momento de maior restrição fiscal, em que há uma queda de receita no governo federal e nos estaduais. O auxílio não deve ser somente medida de curto prazo, deve ser oportunidade para se avançar em reformas estruturais”, disse Barbosa.
A proposta foi apresentada durante encontro da presidenta Dilma Rousseff com quase todos os governadores estaduais e a equipe econômica do governo. Segundo o ministro, a proposta prevê uma contrapartida que visa resolver questões fiscais dos estados, visando sustentabilidade a longo prazo.
“O alongamento [das dívidas] dará auxilio financeiro de curto prazo em troca de um programa de consolidação, de ajuste fiscal, que vai aperfeiçoar as regras de controle de gastos, sobretudo de pessoal e previdência, no nível estadual”, afirmou. Até o fim deste mês, o governo prometeu encaminhar ao Congresso Nacional as medidas, tanto do alongamento das dívidas, como o ajuste fiscal dos estados.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques disse que os chefes dos Executivos estaduais vão debater internamente e entre si essa e outras propostas, e apresentar a resposta, em um prazo ainda não determinado.
“[Barbosa apresentou uma proposta] a respeito do alongamento da dívida, e algumas dívidas com BNDES, um prazo de carência para o principal, não para os encargos da dívidas, 4 anos, para que estados possam saldar as suas dívidas com o BNDES”, disse Taques.
Pedro Taques disse avaliar as propostas como “muito positivas”, mas ressaltou que as unidades federativas precisam também de “dinheiro novo”. A reunião com representantes de todos os estados, menos Goiás, ainda está ocorrendo no Palácio do Planalto.
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o alongamento da dívida é “necessário e importante”. “Foi uma reunião proveitosa, mas o problema é a morosidade das coisas. É preciso ganhar tempo para poder resolver mais rápido isso”, afirmou. Ele também se posicionou favoravelmente ao veto, por parte da presidenta, ao projeto que regulamenta a repatriação de recursos enviados ao exterior de forma lícita.
Segundo Barbosa, a proposta não pode virar lei antes que sejam criados os fundos que vão recolher parte desse dinheiro. Alckmin disse que vai ajudar na manutenção do veto no Congresso Nacional. “Minha posição é favorável ao veto à questão da repatriação do dinheiro lá de fora. Para fazer a reforma tributária, precisa ter o fundo de desenvolvimento e o fundo de compensação. O dinheiro da repatriação é para compor esses fundos, a metade dele. Então, querer dividir todo dinheiro já esse ano, compromete uma reforma estruturante para o país”, afirmou.
CPMF
De acordo com o governador Pedro Taques, a presidenta Dilma e o ministro Barbosa não condicionaram as propostas ao apoio, por parte dos governadores, para a aprovação da CPMF, imposto cuja recriação foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional. “Não houve esse acordo no sentido de ou aceita a CPMF, ou não há o alongamento da dívida. Isso não foi dito, e tenho certeza que isso não seria proposto, porque estamos diante de pessoas que estão preocupadas com a sociedade”, disse.
De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta da CPMF foi revisada para aplicar os recursos, não somente na previdência, mas em toda a seguridade social, e para ser dividida com os estados e municípios, e agora será discutida no Congresso Nacional.
Pessoalmente, o governador se disse contrário ao novo imposto, ainda que haja aumento da alíquota e repasse aos estados e municípios. “Sou absolutamente sou contrário à CPMF. Num momento de crise não se cria mais impostos. Mesmo se dividido entre estados, porque não vou vender minha consciência e consciência do eleitor que me levou ao cargo de governador a pequenas parcelas que a União possa me repassar”, afirmou.
Lava Jato
O ministro e os governadores também comentaram sobre a situação econômica após a nova etapa da Operação Lava Jato, que cumpriu mandato de condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A situação econômica que estamos passando exige respostas rápidas, e eu tenho certeza que, no contexto político, os parlamentares e os governadores estão interessados na recuperação mais rápida da economia. Então, vamos conseguir construir consenso sobre essas propostas”, afirmou Barbosa.
De acordo com Alckmin, a presidenta Dilma apresentou as justificativas sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, e entregou papéis com esclarecimentos acerca da aquisição para cada um dos governadores. Taques relatou que Dilma apresentou solidariedade e desconforto com relação à condução do ex-presidente. “Infelizmente a perturbação na política está contaminando o cenário econômico”, disse.
Com informações da Agência Brasil