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O Governo Federal está estudando limitar o saque da totalidade para trabalhadores demitidos sem justa causa. O trabalhador que é demitido sem justa causa, pode retirar toda a verba que tem no fundo, com os devidos rendimentos, além de multa de 40% sobre esse valor. As informações são do Estadão.
O Estado de São Paulo ouviu fontes ligadas ao governo. A medida, segundo elas, acabariam com os acordos “fakes” entre empresas e trabalhadores: aquelas demissões que acontecem apenas para que o empregado possa sacar o FGTS.
As fontes que pediram anonimato, o governo tem discutido limitar ou até mesmo impedir o saque. Em contrapartida, o FGTS poderia ser resgatado parceladamente no mês do aniversário do trabalhador.
Setores da construção civil são críticos à medida, porque os recursos do FGTS são usados para financiar programas de habitação, como o Minha casa Minha Vida, além de outros serviços, com juros menores.
Desde 1966, o FGTS foi instituído, lembra o Estadão. Hoje, é uma previsão de direitos dos trabalhadores pela Constituição.